ATA DA 273ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

 

                   Aos três dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Rogers de Oliveira Corrêa Lima e os Membros Luma Salomão Rodrigues e Paula Márcia de Jesus Menezes – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

Processo nº 46.117/2015

Interessado: ERIK WILLIAM SAB COELLAR

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0073907 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-3326 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 49.828/2015

Interessado: JOSÉ WILLYAN CAVALCANTE PINHEIRO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR SE RECUSOU A REALIZAR O TESTE DO ETILÔMETRO. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0440208 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-8267 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 36.704/2015

Interessado: JORDANA FONSECA FERREIRA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO.

 

Processo nº 36.873/2015

Interessado: UILIAN MARCOS GRITI DE SOUZA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO.

 

Processo nº 36.895/2015

Interessado: HELENA DALVA BORGES SANTANA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO.

 

Processo nº 36.969/2015

Interessado: ERENI PEREIRA GUIMARÃES KRUGER

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO.

 

Processo nº 41.786/2015

Interessado: ANTONIO PEREIRA TICO

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO.

 

Processo nº 41.823/2015

Interessado: EULIDIO NOVAIS DE ALMEIDA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO.

 

Processo nº 37.955/2015

Interessado: CLEUDINEY GOMES PEREIRA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO.

 

Processo nº 12.615/2015

Interessado: ALEX DANIEL CANGUSSU ROCHA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-XVI. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0472997 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA KXH-5664 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.516/2015

Interessado: EVERTON DA SILVA DINIZ

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-XVI. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0436518 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCJ-6602 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 49.758/2015

Interessado: JOÃO CASSIO GONZAGA DE JESUS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.230-V TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0435253 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCK-9783 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos três dias do mês de junho de dois mil e dezesseis às 13h00 horas. Para constar, o presente Ata foi lavrado por Rogers de Oliveira Corrêa Lima, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

Porto Velho/RO, 25 de maio de 2016.

 

 

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Rogers de Oliveira Corrêa Lima

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

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   Luma Salomão Rodrigues

Membro da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

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   Paula Márcia de Jesus Menezes

  Membro da CADAIT/DETRAN/RO