ATA DA 272ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 272ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos treze dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Rogers de Oliveira Corrêa Lima e os Membros Luma Salomão Rodrigues e Paula Márcia de Jesus Menezes – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 31.615/2015 |
| Interessado: RAUL DA SILVA COSTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0428843 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDU-6613 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 36.801/2015 |
| Interessado: MAYCON WILLIAM WERMUTH ZANCANARO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0424180,10B0424181 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDP-0960 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 37.051/2015 |
| Interessado: JONNES RAMOS PAES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0438000,10B0437998 SUBSISTENTE VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NTY-4263 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 36.888/2015 |
| Interessado: OSMAR PEREIRA ARAUJO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0414188 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCL-6230 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 37.156/2015 |
| Interessado: IVANILDA ROQUE DA SAILVA ALVES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0453032 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN-5835 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 46.189/2015 |
| Interessado: FERNANDO GARCIA LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0455743 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-9700 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 46.194/2015 |
| Interessado: SANTINI COM.DE VIDROS LTDA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0294902 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG7872 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 19.852/2014 |
| Interessado: JOÃO TADEU GRILLO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE INTERPOS FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº 36.899/2015 |
| Interessado: THIAGO OLIVEIRA SCHABATOSKI |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE INTERPOS FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº 31.563/2015 |
| Interessado: REGIS FREY E CAMILA BORGES LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR SE RECUSOU A REALIZAR O TESTE DO ETILÔMETRO. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0470309 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-4376 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 37.155/2015 |
| Interessado: BENICIO LOPES SOUZA MORAES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR SE RECUSOU A REALIZAR O TESTE DO ETILÔMETRO. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0464039 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN-4877 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 37.154/2015 |
| Interessado: VANESSA FONTES CALORS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR SE RECUSOU A REALIZAR O TESTE DO ETILÔMETRO. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0464040 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEG-1646 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 36.844/2015 |
| Interessado: NIVAN PEREIRA NEVES |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO. |
| Processo nº 37.958/2015 |
| Interessado: ROSIMARA NUNES DE ARAÚJO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO. |
| Processo nº 15.045/2015 |
| Interessado: ANDERSON DA SILVA SOBIRES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-XVI. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0477217 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCH-2522 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 36.858/2015 |
| Interessado: MARIA DO SOCORRO NOBRE DE MESQUITA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O MESMO COMPROVA QUE SEU VEÍCULO FORA FURTADO ANTES DAS AUTUAÇÕES. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0446387 E 10B0446388 AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDH-5917 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 61.685/2015 |
| Interessado: EQUILAR BATISTA DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-III. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0435458 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA LBB-2373 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 37.192/2015 |
| Interessado: EMERSON DIAS TERRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-XVI. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0472412 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA KDC-8361 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 36.966/2015 |
| Interessado: CLEITON REZENDE DELGADO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-III. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0435458 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA LBB-2373 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos vinte dias do mês de maio de dois mil e dezesseis às 13h00 horas. Para constar, o presente Ata foi lavrado por Rogers de Oliveira Corrêa Lima, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 13 de maio de 2016.
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Rogers de Oliveira Corrêa Lima
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Paula Márcia de Jesus Menezes
Membro da CADAIT/DETRAN/RO