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ATA DA 271ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

ATA DA 271ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

 

                   Aos seis dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Rogers de Oliveira Corrêa Lima e os Membros Luma Salomão Rodrigues e Paula Márcia de Jesus Menezes – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

Processo nº 11.991/2015
Interessado: CHARLES MELO DE SOUSA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0444756 E 10B0444757 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCA-8449 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 33.413/2015
Interessado: GILBERTO ELIZANDRO EBERT
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0463879 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBI-9413 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 36.799/2015
Interessado: DAVID DE SOUZA ROCHA
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0460935 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHL-5259 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 36.948/2015
Interessado: ANTENOR FERREIRA DE MELO FILHO
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0436427 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHM-7218 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 37.036/2015
Interessado: AUGUSTO CESAR PASSOS CRUZ
Votos: INDEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0476476 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-2172 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 31.232/2015
Interessado: ROBSON DE OLIVEIRA DIAS
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-XVI. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0451246 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCV-8435 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 36.795/2015
Interessado: MARIA GLEICIA ALMEIDA DE SOUSA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V. TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO AUTUADO NÃO CORRESPONDE AO VEICULO DO RECORRENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0444791 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA QFF-8276 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 61.685/2015
Interessado: EQUILAR BATISTA DA SILVA
Votos: DEFERIDO
Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-XVI. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0477391 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCN-2000 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos treze dias do mês de maio de dois mil e dezesseis às 13h00 horas. Para constar, o presente Ata foi lavrado por Rogers de Oliveira Corrêa Lima, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

Porto Velho/RO, 06 de maio de 2016.

 

 

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Rogers de Oliveira Corrêa Lima

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

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   Luma Salomão Rodrigues

Membro da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

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   Paula Márcia de Jesus Menezes

Membro da CADAIT/DETRAN/RO