ATA DA 270ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 270ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Rogers de Oliveira Corrêa Lima e os Membros Luma Salomão Rodrigues e Paula Márcia de Jesus Menezes – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 31.288/2015 |
| Interessado: RONALDO ERNESTO CARLETI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0423918 E 10B0423919 SUBSISTENTES VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MLB-3272 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 33.381/2015 |
| Interessado: AGNALDO ZUKE DE LIMA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE INTERPOS FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº 33.447/2015 |
| Interessado: VALDEMIR TAVARES PEREIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE INTERPOS FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº 31.563/2015 |
| Interessado: REGIS FREY E CAMILA BORGES LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR SE RECUSOU A REALIZAR O TESTE DO ETILÔMETRO. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0470309 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-4376 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 36.705/2015 |
| Interessado: MAYCON JHONE OSS MATURANA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR SE RECUSOU A REALIZAR O TESTE DO ETILÔMETRO. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0467694 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-6402 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 14.120/2015 |
| Interessado: DIEGO FRANCIS RAMOS DA CRUZ |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE HOUVE VICIO NO PREENCHIMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0464837, 10B0464838 E 10B0464840 E A CONSISTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE Nº 10B0464836, 10B0464839, 10B0464841, 10B0464842 E 10B0464843 TODOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCO-6959 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 31.629/2015 |
| Interessado: OSVALDO ROSA NETO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 162-I TENDO EM VISTA QUE O MESMO POSSUI HABILITAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0459859, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NJH-4464, NOS TERMOS DO RELATÓRIO., |
| Processo nº. 33.399/2015 |
| Interessado: FRANCISCO MESSIAS DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE HOUVE VICIO NO PREENCHIMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0464775 E A CONSISTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE Nº 10B0464750, 10B0464766, 10B0464770 E 10B0464774 TODOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCU-3869 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos seis dias do mês de maio de dois mil e dezesseis às 13h00 horas. Para constar, o presente Ata foi lavrado por Rogers de Oliveira Corrêa Lima, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 29 de abril de 2016.
________________________________
Rogers de Oliveira Corrêa Lima
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
_____________________________
Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
_____________________________
Paula Márcia de Jesus Menezes
Membro da CADAIT/DETRAN/RO