Na Sessão de julgamento da Junta  Administrativa   de  Recursos  de Infrações   do     Departamento  Estadual  de  Trânsito  de   Rondônia realizada aos VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, foram relatados e   julgados   os  seguintes    processos referentes às  ATAS n º 1900ª.  e 1901ª: 

Processo nº 30.892/2016

Interessado: JANAINA SOARES DE MELLO MAGALHAES

Relator: ACÁSSIO FIGUEIRA DOS SANTOS

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇAO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER  MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇAO N° 10B0460697,  VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDU-0460. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 3.229/2016

Interessado: JEFERSON WINDER DE ALMEIDA

Relator: ACÁSSIO FIGUEIRA DOS SANTOS

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, E NO MÉRITO, DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇAO N° 10B0413241, 10B0413242 E 10B0413243,  VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBL-6495.

 

Processo nº 35.680/2016

Interessado: AIME RESKY TAVARES

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE,  DEVENDO SER  MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇAO N° 10C0164365,  VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCG-4623. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 35.475/2016

Interessado: NAIARA DA SILVA MAGALHÃES

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:. NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE,  DEVENDO SER  MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇAO N° 10B0022440,  VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDE-9595. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 35.528/2016

Interessado: STEPHANI TRIAGO BRANCO CRIVELARO

Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:. NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇÃO ESPECIFICA, DEVENDO SER  MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇAO N° 10B0423461 E 10B0423462, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA CJO-9930. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 34.483/2016

Interessado: LUIZ ROGELHO  KOWALSKI

Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO  E DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇAO N° 10B0227900,  VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDT-2186.

 

Processo nº 34.019/2016

Interessado: VALDEMIR TAVARES PEREIRA

Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:   NÃO CONHEÇO DO RECURSO, EM FACE Á INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇAO N° 10B0424356, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OBA-7316. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº36.129/2016

Interessado: GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA

Relator: ACÁSSIO FIGUEIRA DOS SANTOS

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, E NO MÉRITO, DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇAO Nº 10B0447186, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDK-9066.

 

Processo nº 35.410/2016

Interessado:  ALISSON NEREU TETUI CRUZ

Relator: ACÁSSIO FIGUEIRA DOS SANTOS

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER  MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇAO N° 10B0028764 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDG-4489. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 35.677/2016

Interessado: JOSIANE ANDRADE OLIVEIRA DE AZEVEDO

Relator: ACÁSSIO FIGUEIRA DOS SANTOS

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE À INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇAO Nº 10B0469906, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHS-4028. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 35.100/2016

Interessado: FRANCISCO HUMBERTO PINHEIRO GOMES

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER  MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇAO N° RO000479668, RO00047969 E RO00047970 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA MZO-0914. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº35.624/2016

Interessado: ROSSIBERGSON DOS SANTOS

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER  MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇAO N° 10B0397551, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCE-1451. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 35.339/2016

Interessado: MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA

Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA

Voto Relator:

Decisão: EM DILIGÊNCIA AO RENAINF/DETRAN-RO.

 

Processo nº 35.160/2016

Interessado:  FABIO OLIVEIRA HONORATO

Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE À INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇAO Nº 10B0027953, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCL-3823. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.