BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 05/07/2016
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos CINCO DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS n º 1896ª. e 18957ª:
| Processo nº 28.206/2016 |
| Interessado: ADONIAS ARAUJO LIMA |
| Relator: ACÁSSIO FIGUEIRA DOS SANTOS |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇAO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇAO N° 10B0025869 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDB-5572. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 27.843/2016 |
| Interessado: DEUSAMA AGUIDA MELO SILVA |
| Relator: ACÁSSIO FIGUEIRA DOS SANTOS |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇAO N° 10B0476185 E 10B0476186,VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDO-0236. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 3.134/2016 |
| Interessado: CARLOS CAMELO BARBOSA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO PARCIAL |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO 10B0457106, E MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO 10B0457104, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEC-0494. |
| Processo nº 27.793/2016 |
| Interessado: NELSON PRUDENCIO DIAS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO DOU-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO 10B0458784, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHM-1005. |
| Processo nº 28.267/2016 |
| Interessado: CLÁUDIO LÚCIO JUVENTINO |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇAO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇAO N° 10B0000042 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBI-3905. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 28.023/2016 |
| Interessado: LECI PEDRO DE ARAUJO |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA AO RENAINF DETRAN/RO |
| Processo nº 8.714/2010 |
| Interessado: ABIMAEL SANTOS DO NASCIMENTO |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER PARA O PRESENTE CASO, PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº1595/2015/GAB/DETRAN-RO DE 27/03/2015. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 28.107/2016 |
| Interessado: VALDECI DA SILVA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO PARA FINS DE MANTER TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇAO N° 10B0011937 E 10B0011975,VINCULADO AO VEICULO DE PLACA CEY-4734. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 3.229/2016 |
| Interessado: JEFERSON WINDER DE ALMEIDA |
| Relator: ACÁSSIO FIGUEIRA DOS SANTOS |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGENCIA AO RENAINF/DETRAN-RO |
| Processo nº 27.743/2016 |
| Interessado: ROSINALVA DE OLIVEIRA FONSECA |
| Relator: ACÁSSIO FIGUEIRA DOS SANTOS |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇAO Nº 10B0003601, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEG-7608. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº30.583/2016 |
| Interessado: ROSIMERI FREITAS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGENCIA AO RENAINF/DETRAN-RO |
| Processo nº 2.882/2016 |
| Interessado: RAFAEL CHIODI |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MATIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇAO N° 10B0333136, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDI-0949. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 2.759/2016 |
| Interessado: SEVERINO BASILIO DA SILVA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇAO 299 DO CONTRAN, DEVENDO PARA O PRESENTE CASO,SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇAO N° 10B0143956, 140B0143958, 10B0143959 E 10B0226128, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCL-0016. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 5.627/2016 |
| Interessado: JOSE WILSON COSTA SANTOS |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇAO 299 DO CONTRAN, DEVENDO PARA O PRESENTE CASO SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇAO N°10B0001577 E 10B0001578, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCX-1673. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 20.285/2012 |
| Interessado: AMARILDO JOSE DO NASCIMENTO CORREA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO PARA O PRESENTE CASO SEREM MATIDOS TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 3670/2015/GAB/DETRAN-RO DE 17/07/2015. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |