Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos   de Infrações do   Departamento Estadual  de   Trânsito  de    Rondônia realizada aos TRÊS  DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às  ATAS n º 1878ª.  e 1879ª.:  

 

Processo nº 62.650/2015

Interessado: LIDIA MARIA DE SOUZA BARBOSA

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: PARCIAL

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO , PARA FINS DE CANCELAR OS  EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0436355, E MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0436406, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB-7479. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 4.424/2016

Interessado: LINDOVAL DA SILVA MORAIS

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:  CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N°10B0023768 E 10B0023769, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDH-0373. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº  3.594/2016

Interessado: JUNIOR SANTOS RODRIGUES

Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:. :.   CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N°10B0453785, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEE-0992. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 4.673/2016

Interessado: PEDRO DE JESUS SILVA

Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: :  NÃO CONHEÇO DO RECURSO  EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N°10B00773445, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBQ-8179. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº  4610/2016

Interessado: HELIO DA SILVA LOPES

Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:. :.   CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N°10B0026258, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCT-4699. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 3.586/2016

Interessado: EDINEIA BATISTA RIBEIRO

Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão:  CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0455873,10B0413933, 10B0413931 E 10B0206616 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NUB-7641.

 

Processo nº 4.525/2016

Interessado: FRANCIANE DOS SANTOS SILVA

Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N°10B0399769, 10B0399772 E 10B0399773,VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBT-8597. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 2.536/2012

Interessado: CLAUDEONOR AGUSTINHO DOS SANTOS

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA 063/2015/DTHMT/DETRAN-RO PORTO VELHO, 06 DE AGOSTO DE 2015. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 4.451/2016

Interessado: DIÚLIA XAVIER DE CARVALHO

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0433416 E 10B0433724, VINCULADOS AO VEÍCULO PLACA NDW-5414. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 4.587/2016

Interessado: WERNER ROSIN

Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0423920, 10B0423603, 10B0423983 E 10B0452799, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCS-7344. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 3.927/2016

Interessado: QUETILEN DA SILVA OLIVEIRA

Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0038667, VINCULADO AO VEÍCULO PLACA NCH-6722. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 4.613/2016

Interessado: ADEMAR DALA ROSA

Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA

Voto Relator:

Decisão: EM DILIGÊNCIA AO RENAINF/DETRAN-RO.

 

Processo nº 3.877/2016

Interessado: MALINSKI MADEIRAS

Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO A FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0014302, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MIF-9340.