ATA DA 267ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 267ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos oito dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Rogers de Oliveira Corrêa Lima e os Membros Luma Salomão Rodrigues e Paula Márcia de Jesus Menezes – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 41.830/2015 |
| Interessado: ITALO ROBERTO DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR SE RECUSOU A REALIZAR O TESTE DO ETILÔMETRO. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0467636 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHP-8338 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 24.344/2015 |
| Interessado: EZEQUIEL RODRIGUES QUINELATO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR SE RECUSOU A REALIZAR O TESTE DO ETILÔMETRO. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0477561 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDP-2956 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 30.522/2015 |
| Interessado: JHON SEEMANN MATIAS PEREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR SE RECUSOU A REALIZAR O TESTE DO ETILÔMETRO. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0455861 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA DIB-5833 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 31.290/2015 |
| Interessado: ODILON EDGAR LIRIO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR SE RECUSOU A REALIZAR O TESTE DO ETILÔMETRO. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0467602 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDK-4307 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 31.194/2015 |
| Interessado: JOELSO FORTUNATO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0455829, 10B0455831, 10B0455832, 10B0455833, 10B0455834, 10B0455835 E 10B0455836 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHU-2900 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 31.173/2015 |
| Interessado: JOSÉ WILON DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0371401 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDO7378 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 14.822/2015 |
| Interessado: FRANCINEI SA DE OLIVEIRA |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE HOUVE VICIO NO PREENCHIMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0461170, 10B0461174 E 10B0461175 E A CONSISTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE Nº 10B0461167, 10B0461168, 10B0461169 E 10B0461171 TODOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDQ-3461 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2.198/2016 |
| Interessado: GABRIEL PENHA BIDÁ |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART.165 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0026726 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBV-8853 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos quinze dias do mês de abril de dois mil e dezesseis às 13h00 horas.
Para constar, o presente Ata foi lavrado por Rogers de Oliveira Corrêa Lima, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 08 de abril de 2016.
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Rogers de Oliveira Corrêa Lima
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Paula Márcia de Jesus Menezes
Membro da CADAIT/DETRAN/RO