ATA DA 266ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 266ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e dezesseis, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Rogers de Oliveira Corrêa Lima e os Membros Luma Salomão Rodrigues e Paula Márcia de Jesus Menezes – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 61.741/2015 |
| Interessado: AXEL FERREIRA RAMOS |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO. |
| Processo nº 30.535/2015 |
| Interessado: ROGERIO ALVES DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O CONDUTOR SE RECUSOU A REALIZAR O TESTE DO ETILÔMETRO. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0455877 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-4495 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 62.647/2015 |
| Interessado: LUIZ OTAVIO DE MAGALHÃES ARAUJO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE INTERPOS FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº 15.209/2015 |
| Interessado: DANILO ATILA DA SILVA SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0436359 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEC-3005 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 15.147/2015 |
| Interessado: DOUGLAS LUCIANO CORTES DE FRANCA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0473028 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-5316 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 31.169/2015 |
| Interessado: JAQUELINE BALBINO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 162-I TENDO EM VISTA QUE O MESMO POSSUI HABILITAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0371685, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBX-8254, NOS TERMOS DO RELATÓRIO., |
| Processo nº. 31.168/2015 |
| Interessado: PAULO CESAR FREITAS SANTOS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 162-I TENDO EM VISTA QUE O MESMO POSSUI HABILITAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0435219, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA MWN-1436, NOS TERMOS DO RELATÓRIO., |
| Processo nº. 30.542/2015 |
| Interessado: RODRIGO DUARTE DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 162-I TENDO EM VISTA QUE O MESMO POSSUI HABILITAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0443436, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NEC-1958, NOS TERMOS DO RELATÓRIO., |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos oito dias do mês de abril de dois mil e dezesseis às 13h00 horas.
Para constar, o presente Ata foi lavrado por Rogers de Oliveira Corrêa Lima, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 01 de abril de 2016.
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Rogers de Oliveira Corrêa Lima
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Paula Márcia de Jesus Menezes
Membro da CADAIT/DETRAN/RO