ATA DA 264ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 264ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos dezoito dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Rogers de Oliveira Corrêa Lima e os Membros Luma Salomão Rodrigues e Paula Márcia de Jesus Menezes – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 14.557/2015 |
| Interessado: KAWALATTIE RAMKISSOON |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMALIZOU PEDIDO. |
| Processo nº 62.356/2015 |
| Interessado: ANDRÉ LABENDZ LENCI |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE INTERPOS FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº 26.691/2015 |
| Interessado: JOSÉ MAURO VALENTE DE FIGUEIREDO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O REQUERENTE INTERPOS FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº 22.617/2015 |
| Interessado: ANTONIO MARCOS LUCIANO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0455884 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NIY-5213 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14.482/2015 |
| Interessado: SEBASTIÃO DE ARAÚJO MOREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0423416 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCX-1823 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 18.628/2015 |
| Interessado: AFONSO DE ALMEIDA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O VEICULO AUTUADO NÃO CORRESPONDE AO VEÍCULO DO RECORRENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0313177 E 10B0313178 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OXJ-1754 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 14.008/2015 |
| Interessado: ANTONIO CÍCERO SANTOS ALVES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O VEICULO AUTUADO NÃO CORRESPONDE AO VEÍCULO DO RECORRENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0419034 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA JXJ-9489 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 11.674/2015 |
| Interessado: OSVALDO PAZ DO NASCIMENTO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O VEICULO AUTUADO NÃO CORRESPONDE AO VEÍCULO DO RECORRENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0460130 E 10B0460131 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBK-7189 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e dezesseis às 13h00 horas.
Para constar, o presente Ata foi lavrado por Rogers de Oliveira Corrêa Lima, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 18 de março de 2016.
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Rogers de Oliveira Corrêa Lima
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Paula Márcia de Jesus Menezes
Membro da CADAIT/DETRAN/RO