O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), representado pelo Diretor Geral e Diretor Técnico de Habilitação e Medicina do Trânsito, José de Albuquerque e Acássio Figueira respectivamente participaram na manhã desta quinta-feira(28), na sede do  Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores Rodoviários de Passageiros e Cargas (SINTTRAR-RO) em Porto Velho de reunião para apoiar pedido de liminar para suspender a obrigatoriedade do exame toxicológico para a obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias C,D e E.

Através da  deliberação 145, de 30 de dezembro, o Conselho Nacional do Trânsito (Contran) determina que seja  exigido o exame toxicológico de larga janela de detecção para motoristas profissionais, desde o dia 02 de março de 2016.

O Detran Rondônia entende que há ilegalidade, ineficiência e o alto custo do exame o que já esta ocasionando diversos transtornos para a  classe.  “Este entendimento não é apenas do Detran em Rondônia, demais estados já entraram com este pedido e saíram vitoriosos. Nós Detran, apoiamos a categoria e já abraçamos a causa a favor desses profissionais que já estão sendo prejudicados”, exortou o Diretor Geral do Detran, José de Albuquerque.

  “ Como o entendimento é unanime, entraremos com as medidas judiciais cabíveis ao nosso caso”, disse  o  Presidente do SINTTRAR, Antônio Carlos da Silva, explicando que com o apoio do Detran e união de todos os sindicatos fica decido a manifestação judicial com a finalidade de suspender a obrigatoriedade de exigência do exame toxicológico como condicionante para renovação e edição de categoria na Carteira Nacional de Habilitação.

Estiveram presente na reunião os representantes dos seguintes Sindicatos: Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores Rodoviários de Passageiros e Cargas (SINTTRAR-RO); Sindicato dos Taxistas Autônomos do Estado de Rondônia (SINDITAXI); Sindicato dos Taxistas do Transporte Escolar, Turismo e Fretamento do Estado de Rondônia (SINTAX);  Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); Sindicatos das Auto Escolas e Centro de Formação de Condutores (SIDAR); Sindicato dos Mototaxistas, Motofretes e Motoboys (SINDMOTOS) e Sindicato dos Despachantes  Documentalistas do Estado de Rondônia (SINDDESRON).

Entenda como funciona o exame:

O exame que mostra se caminhoneiros e motoristas que transportam passageiros usaram drogas nos últimos três meses está em vigor desde   março em todo Brasil. O motorista com exame positivo ficará proibido de dirigir por três meses. E ele terá direito à contraprova e recurso administrativo. De acordo com o Coordenador, o exame custa entre R$ 290 e R$ 300, é deverá ser pago pelo próprio condutor.

Coordenadoria de Comunicação Social