BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 19/04/2016
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos DEZENOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZESSEIS, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS n º 1876ª. e 1877ª.:
Processo nº 3.679/2016 |
Interessado: FERNANDO ENI LOVIS DE SOUZA |
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão:. :. CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N°10B0038590, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCH-6722. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº 7.499/2012 |
Interessado: GEOVANE APARECIDO DOMINGOS |
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO PARA O PRESENTE CASO, SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº059/2015/DTHMT/DETRAN-RO EM 04 DE AGOSTO DE 2015. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº 4.444/2016 |
Interessado: CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ LOPES DA SILVA |
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N°10B0456879, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBG-8293. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº 3.780/2016 |
Interessado: FELIX PERETTI |
Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: : CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N°10B0463892, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHM-2555. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº 9.312/2015 |
Interessado: GERALDO SOARES RUIZ |
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
Voto Relator: |
Decisão: EM DILIGÊNCIA AO DTHMET/DETRAN-RO. |
Processo nº 3.601/2016 |
Interessado: MARIA JOSÉ DE ARRUDA SOUZA |
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
Voto Relator: |
Decisão: EM DILIGÊNCIA A DIREÇÃO GERAL/DETRAN-RO. |
Processo nº 232/2016 |
Interessado: MAURO SERGIO DE PAULO BUCARD |
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO POR NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E LEGITIMIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0342827, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBI-8021. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
Processo nº 4.590/2016 |
Interessado: GILBERTO FERREIRA DA COSTA |
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
Voto Relator: DEFERIDO |
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0474833, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCM-3314. |
Processo nº 9.069/2012 |
Interessado: JOSÉ MAIA FILHO |
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
Voto Relator: INDEFERIDO |
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 060/2015/GAB/DETRAN-RO EM 04 DE AGOSTO DE 2015. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |