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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 19/04/2016

Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento       Estadual de Trânsito de  Rondônia realizada aos DEZENOVE  DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZESSEIS, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às  ATAS n º 1876ª.  e 1877ª.:   

 

Processo nº 3.679/2016
Interessado: FERNANDO ENI  LOVIS DE SOUZA
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão:. :.   CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N°10B0038590, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCH-6722. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 7.499/2012
Interessado: GEOVANE  APARECIDO DOMINGOS
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão:  CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO PARA O PRESENTE CASO, SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº059/2015/DTHMT/DETRAN-RO EM 04 DE AGOSTO DE 2015. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 4.444/2016
Interessado: CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ  LOPES DA SILVA
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N°10B0456879, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBG-8293. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 3.780/2016
Interessado: FELIX  PERETTI
Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: :  CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N°10B0463892, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHM-2555. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 9.312/2015
Interessado: GERALDO SOARES RUIZ
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA AO DTHMET/DETRAN-RO.

  

Processo nº 3.601/2016
Interessado: MARIA JOSÉ DE ARRUDA SOUZA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA A DIREÇÃO GERAL/DETRAN-RO.

 

Processo nº 232/2016
Interessado: MAURO SERGIO DE PAULO BUCARD
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO POR NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E LEGITIMIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0342827, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBI-8021. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

  

Processo nº 4.590/2016
Interessado: GILBERTO FERREIRA DA COSTA
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0474833, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCM-3314.

 

Processo nº 9.069/2012
Interessado: JOSÉ MAIA FILHO
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 060/2015/GAB/DETRAN-RO EM 04 DE AGOSTO DE 2015. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.