Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento       Estadual de Trânsito de  Rondônia realizada aos DEZENOVE  DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZESSEIS, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às  ATAS n º 1876ª.  e 1877ª.:   

 

Processo nº 3.679/2016

Interessado: FERNANDO ENI  LOVIS DE SOUZA

Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:. :.   CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N°10B0038590, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCH-6722. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 7.499/2012

Interessado: GEOVANE  APARECIDO DOMINGOS

Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:  CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO PARA O PRESENTE CASO, SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº059/2015/DTHMT/DETRAN-RO EM 04 DE AGOSTO DE 2015. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 4.444/2016

Interessado: CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ  LOPES DA SILVA

Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N°10B0456879, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBG-8293. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 3.780/2016

Interessado: FELIX  PERETTI

Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: :  CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N°10B0463892, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHM-2555. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 9.312/2015

Interessado: GERALDO SOARES RUIZ

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator:

Decisão: EM DILIGÊNCIA AO DTHMET/DETRAN-RO.

  

Processo nº 3.601/2016

Interessado: MARIA JOSÉ DE ARRUDA SOUZA

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator:

Decisão: EM DILIGÊNCIA A DIREÇÃO GERAL/DETRAN-RO.

 

Processo nº 232/2016

Interessado: MAURO SERGIO DE PAULO BUCARD

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO POR NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E LEGITIMIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0342827, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBI-8021. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

  

Processo nº 4.590/2016

Interessado: GILBERTO FERREIRA DA COSTA

Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0474833, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCM-3314.

 

Processo nº 9.069/2012

Interessado: JOSÉ MAIA FILHO

Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 060/2015/GAB/DETRAN-RO EM 04 DE AGOSTO DE 2015. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.