Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do    Departamento   Estadual de Trânsito  de Rondônia realizada aos QUINZE DIA    DO    MÊS   DE  ABRIL DE DOIS MIL E DEZESSEIS, foram relatados e   julgados  os  seguintes processos referentes às  ATAS n º 1875ª.:  

 

Processo nº 4.172/2016

Interessado: PORTO MADEIRA TURISMO LTDA EPP

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:.   CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N°10B0023636, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCL-3998. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 1.124/2012

Interessado: JOSE RICARDO DOS SANTOS

Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:. CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 066/DTHMT/DETRAN-RO DE 11/08/2015. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 3.908/2016

Interessado: MARCOS WAMBASTER HENRIQUE DE SOUZA

Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:  CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N°10B0038503, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDD-7021. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 4.091/2016

Interessado: JOSE ANDRIKSON RODRIGUES

Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO NO MÉRITO DOU PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO  10B0367203, 10B0367204E 10B0367205, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDX-5277.

 

Processo nº 3.359/2016

Interessado: ODACÍLIO RIBEIRO

Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: :  CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N°10B0004642, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDJ-3289. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.