Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de  Trânsito   de    Rondônia realizada aos CATORZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZESSEIS, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às  ATAS n º 1873ª.  e 1874ª.:   

Processo nº 4.205/2016

Interessado: FRANCILENE DA SILVA ARAUJO

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:.  NÃO  CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO,  POR NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE E LEGITIMIDADE,DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N°10B0188842 E 10B0188843, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBS-8735. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 3.508/2012

Interessado: APARECIDO BARBOSA DA SILVA

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:.  NÃO  CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA 059/2015/DTHMT/DETRAN-RO. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 3.773/2016

Interessado: MARIA RITA DOS SANTOS

Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão:. CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0207735 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBJ-8678.

 

Processo nº 3.586/2016

Interessado: EDINEIA BATISTA RIBEIRO

Relator: : JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES

Voto Relator:

Decisão: EM DILIGÊNCIA AO RENAINF/DETRAN-RO.

  

Processo nº 3.830/2016

Interessado: RAFAEL PEREIRA DA SILVA

Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:.  NÃO  CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO  AUTO DE INFRAÇÃO N°10B0467733, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDH-4559. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

  

Processo nº 2.142/2012

Interessado:  ANDERSON PEREIRA DA COSTA

Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA

Voto Relator:

Decisão: EM DILIGENCIA Á DIRETORIA TÉCNICA DE HABILITAÇÃO MEDICINA E EDUCAÇÃO DO TRÂNSITO/DETRAN-RO.

 

Processo nº 5690/2011

Interessado: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA N°6225/GAB/DETRAN-RO EM 14 DE OUTUBRO DE 2014. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

  

Processo nº 11.014/2011

Interessado: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO BASTOS

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA N°0056/DTHMT/DETRAN-RO DE 06 DE AGOSTO DE 2015(FLS.41). FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 4.088/2016

Interessado: ARIMAR GONÇALVES BRAGA

Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0018005, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDH-4107.

 

Processo nº 3.855/2016

Interessado: EDGAR SANCHES NASCIMENTO DE SOUSA

Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA

Voto Relator:

Decisão: EM DILIGÊNCIA AO RENAINF/DETRAN-RO.

 

Processo nº 3.821/2016

Interessado: VANDRO BALBINO MARÇAL

Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: POR TODO EXPOSTO NÃO CONHECO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMINISSIBILIDADE , CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇAO 299 DO CONTRAN DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇAO N° 1B0451495, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA LQL-0195. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº3.770/2016

Interessado: GENESIO PIFFER JUNIOR

Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0429336, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDZ-6331. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.