Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de     Trânsito  de   Rondônia realizada aos CINCO DIAS DO    MÊS  DE   ABRIL DE DOIS   MIL  E DEZESSEIS,  foram     relatados e  julgados os seguintes processos referentes às  ATAS n º 1871ª.  e 1872ª.:   

Processo nº 3.149/2016

Interessado: JOSE ROCHA DE ALBUQUERQUE

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:.   CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N°10B0478993, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCP-3446. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 3.463/2016

Interessado: GIVANILDA GOMES DE LIMA

Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão:. CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0478137 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCQ-8988.

 

Processo nº 3.872/2016

Interessado: JORGE HENRIQUE MESQUITA DOS SANTOS

Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:  CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N°10B0471730, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDI-6713. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 3.459/2016

Interessado: ALESSANDRA CARLA SOUZA CAMPOS

Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO DOU PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO  10B0478138, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCR-0077.

 

Processo nº 3.007/2016

Interessado: ANNEMARIE SCHOSSIG

Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO DOU PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DO AUTOS DE INFRAÇÃO  10B0005088, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OAD-0939.

 

Processo nº : 3.107/2016

Interessado: ROBERVAL FERRAZ DE LIMA

Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE,CONSOANTE PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇÂO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO  10B0446922 10B0446924 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-3923 . FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 3.754/2016

Interessado: HENRY ALVES CALIXTO

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0415623, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDH-2323. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 3.115/2016

Interessado: PAULO CESAR CALIXTO MOTA

Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0348046, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA BTH-4483. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 3.359/2016

Interessado: ODACÍLIO RIBEIRO

Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA

Voto Relator:

Decisão: EM DILIGÊNCIA AO RENAINF/DETRAN-RO.

 

Processo nº 3.144/2016

Interessado: JOSÉ MENDES DE FREITAS

Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0476840, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDZ-1296. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 3.460/2016

Interessado: ROSIANE CORRENTE

Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0029236, POR INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 181 VIII, CODIGO 5452, DESDOBRAMENTO 5 DO CTB, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA DID-9255.