BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 22/03/2016
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS n º 1868ª. e 1869ª.:
| Processo nº 2.752/2016 |
| Interessado: RUBIA DANIELA DA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0133423, 10B0133424, E 10B0453773 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NED-1485. |
| Processo nº 1.926/2016 |
| Interessado: SANTINO MARTINEZ |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão:. NÃO CONHEÇO DO RECURSO, POR NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E LEGITIMIDADE, MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N°10B0377910, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBO-3670. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 2.686/2016 |
| Interessado: RAFAEL ALVES DOS SANTOS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão:. CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N°10B0446509, 10B0446510, 10B0446511 E 10B0446512 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDM-9180. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 2.899/2016 |
| Interessado: ADSON ALVES VIEIRA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão:. NÃO CONHECO DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E RESOLUÇAO ESPECIFICA, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0421460 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-6164. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 2.295/2016 |
| Interessado: CARLOS EDUARDO SAMPAIO DACZKOVSKI |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão:. CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N°100012294, 10B0012299, 10B0012300 E 10B0012298 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCW-5423. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 2.891/2016 |
| Interessado: RAFAEL CHIODI |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão:. CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N°10B0420862,10B0421488, 10B0421489, 10B0421490, 10B0421491,10B04214492, 10B0421493 E 10B042494 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDI-0949. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 9.428/2010 |
| Interessado: JOSE MARIA PASSOS BELEZA |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: EM FACE DO EXPOSTO, CONHEÇODO RECURSO E NEGO PROVIMENTO DEVENDO PARA O PRESENTE CASO, SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 4233/GAB/DETRAN-RO EM 08 DE AGOSTO DE 2015. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 1.953/2012 |
| Interessado: MARCOS AURELIO DA SILVA PINTO |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão:. : NÃO CONHECO DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO PARA O PRESENTE CASO, SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 964/GAB/DETRAN-RO DE 03 DE MARÇO DE 2015. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 2.874/2016 |
| Interessado: FERNANDO HUNGARO LEMES GONÇALVES |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão:. CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N°10B0464205, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA AGT-9102. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº : 7.607/2010 |
| Interessado: ROBSON SILVA DOS SANTOS |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO NO PRESENTE CASO, SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 1792/GAB/DETRAN-RO DE 07 DE ABRIL DE 2015. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 1.249/2012 |
| Interessado: SEBASTIÃO DA SILVA OLIVEIRA |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECO DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE CONSOANTE PREVISTO NO CODIGO CIVIL BRASILEIRO E RESOLUÇAO ESPECIFICA, DEVENDO PARA OPRESENTE CASO,SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS NA PORTARIA Nº 1.676/GAB/DETRAN-RO DE 30 DE MARÇO DE 2015. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 1.383/2016 |
| Interessado: CARLOS ALBERTO SOUZA OLIVEIRA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0442142, 10B0442143 E 10B0442144, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBW-8725. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 3.158/2016 |
| Interessado: ISMAEL JUSTO BEHENCK |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: PARCIAL |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MERITO, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0474813, E MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO 10B0464831, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCR-0804. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 3.176/2016 |
| Interessado: BEATRIZ SANTANA DE CARVALHO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0478082, 10B0478083, 10B0478084 E 10B0378298, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDA-8135. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 2.375/2016 |
| Interessado: DOMINGAS ROSA DE MOURA BRANDINO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0443444, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDU-4217. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 3.140/2016 |
| Interessado: MARIA DE LOURDES TEODORO DA SILVEIRA |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0019227, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEC-5672. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 2.986/2016 |
| Interessado: CAIO CEZAR DA SILVA |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0477578, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCD-4678. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 3.114/2016 |
| Interessado: ELIETE BARREIRO DE SOUZA |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE E DEMAIS EXPOSIÇÕES, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0479621, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBP-8924. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 7.955/2012 |
| Interessado: NAZIR EVANGELISTA TOMAZ |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO DEVENDO PARA O PRESENTE CASO, SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 062/2015/DTHM/DETRAN-RO DE 05 DE AGOSTO DE 2015. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 8.714/2010 |
| Interessado: ABIMAEL SANTOS DOS NASCIMENTO |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA AO RENAINF/DETRAN-RO. |
| Processo nº 8.036/2012 |
| Interessado: PAULO ELI LOPES VIEIRA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: EM FACE DO EXPOSTO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 3835/GAB/DETRAN-RO DE 27/07/2015. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 2.869/2016 |
| Interessado: ANTONIO INACIO VIEIRA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0471356, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDX-1829. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 13.901/2010 |
| Interessado: MARCELO BORGES DA SILVA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: EM FACE DO EXPOSTO, NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 058/DTHMT/DETRAN-RO DE 04/08/2015. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 2.904/2016 |
| Interessado: JAMES ALVES DE SOUZA |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0399851, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA DAR-9153. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |