Na Sessão de julgamento   da  Junta  Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de       Trânsito  de    Rondônia realizada aos DEZ DO MÊS DE MARÇO   DE DOIS MIL E DEZESSEIS, foram   relatados  e  julgados   os   seguintes processos referentes às  ATAS n º 1864.  e 1865ª

Processo nº 8.045/2012

Interessado: UILISSON FERREIRA DOS SANTOS

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:. NÃO  CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 3835/GAB/DETRAN-RO DE 22 DE JULHO DE 2015. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 2.200/2016

Interessado: DEOCLECIO RAMOS

Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0334335, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEG-1600.

 

Processo nº : 1.167/2016

Interessado: ADENALDO ALECRIM DOURADO

Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO  EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE  CONSOANTE PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N°  230291-5010 E  230291-7030 VINCULADO AO VEÍCULO DE  PLACA NBD-2930. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº : 7.955/2012

Interessado: NAZIR EVANGELISTA TOMAZ

Relator: JUCINEI QUEIROZ MIRANDA

Voto Relator:

Decisão: EM DILIGÊNCIA DIRETORIA TÉCNICA DE HABILITAÇÃO MEDICINA E EDUCAÇÃO DO TRÂNSITO (DTHMET)

 

Processo nº 1.165/2016

Interessado:MARINALVA PEREIRA ALVES

Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO  EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0470145, VINCULADO AO VEÍCULO DE  PLACA NBM-4517. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 1.191/2016

Interessado: FABIO SANTOS ARAUJO

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0443460, 10B0443461; 10B0443462, 10B0443463, 10B0443464 E 10B0443465 ,VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDI 6347. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 2.758/2016

Interessado: SILNARA CRISTINA MACHADO HORBACH

Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO DOU PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0429290, 10B0429291, 10B0429292, 10B0429293, 10B0429295 E 10B0429296 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBV-9416.

 

Processo nº 1.249/2016

Interessado: SEBASTIÃO DA SILVA OLIVEIRA

Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA

Voto Relator:

Decisão: EM DILIGÊNIA AO DTHMET/DETRAN-RO

 

Processo nº 7.607/2010

Interessado: ROBSON SILVA DOS SANTOS

Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA

Voto Relator:

Decisão: EM DILIGÊNIA AO DTHMET/DETRAN-RO

 

Processo nº 1.992/2016

Interessado: ADAUTO MACHADO SANCHES

Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NAÕ CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, CONSOANTE PREVISTO DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0461808 VINCULADOS A PLACA NLQ-2747.

 

Processo nº 1.408/2016

Interessado: RUBERVAL CONCEIÇÃO DA SILVA

Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0446645, 10B0446646 E 10B0446647, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCA-6512. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.