ATA DA 259ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 259ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Rogers de Oliveira Corrêa Lima e os Membros Luma Salomão Rodrigues e Paula Márcia de Jesus Menezes – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 12.605/2015 |
| Interessado: JESSICA CARVALHO FERNANDES |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO COMPROVA LEGITIMIDADE. |
| Processo nº 13.643/2015 |
| Interessado: JACKS DE PAULA SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0467595 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OAU-4139 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.576/2015 |
| Interessado: JOAQUIM ANJO DE LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÕES Nº 10B0450026 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCG-1345 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.562/2015 |
| Interessado: FREDES MENDES DO CARMO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÕES Nº 10B0441695 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN-5515 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.547/2015 |
| Interessado: SEBASTIÃO DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÕES Nº 10B0371514 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-7546 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.514/2015 |
| Interessado: LEMUEL ABNER BATISTA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÕES Nº 10B0431081 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCL-9864 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 11.995/2015 |
| Interessado: NADIR MEDEIROS MUNIZ |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÕES Nº 10B0418989 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDA-5836 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 15.141/2015 |
| Interessado: LUCIA MARIA THOMÉ DA SILVA ALMEIDA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O VEICULO AUTUADO NÃO CORRESPONDE AO VEÍCULO DA RECORRENTE. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0443480 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCB-5216 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis às 13h00 horas.
Para constar, o presente Ata foi lavrado por Rogers de Oliveira Corrêa Lima, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 12 de fevereiro de 2016.
________________________________
Rogers de Oliveira Corrêa Lima
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
_____________________________
Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
_____________________________
Paula Márcia de Jesus Menezes
Membro da CADAIT/DETRAN/RO