ATA DA 249ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 249ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Rogers de Oliveira Corrêa Lima e os Membros Luma Salomão Rodrigues e Paula Márcia de Jesus Menezes – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 13.697/2015 |
| Interessado: VALMIR CAETANO DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0300630 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-0343 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14.868/2015 |
| Interessado: RONIELISSON FERNANDES DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÕES Nº 10B0437827, 10B0437828, 10B0437829, 10B0437830 E 10B0437831 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCO-8642 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14.935/2015 |
| Interessado: MASTER ENGENHARIA LTDA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0418890 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NED-0909 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14.967/2015 |
| Interessado: EVALDO CAVALCANTI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÕES Nº 10B0467638 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDB-5476 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 15.025/2015 |
| Interessado: ELIWANIS CHORÉ GONÇALVES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÕES Nº 10B0457253 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-8191 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 15.032/2015 |
| Interessado: NALBERTHE KLISMAN BEZERRA DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÕES Nº 10B0437875 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDH-1466 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 20.633/2015 |
| Interessado: JOSÉ APARECIDO ALVES COSTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0473348, 10B0473346 E 10B0473350 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDV-2252 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14.939/2015 |
| Interessado: TEREZA MARIA MIRANDA CARVALHO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO REALIZOU A ASSINATURA NO REQUERIMENTO. |
| Processo nº 14.959/2015 |
| Interessado: MAGNO JUNIOR ALVES DA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMAILIZOU PEDIDO. |
| Processo nº. 14.953/2015 |
| Interessado: NEUZA COSTA MARQUES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE A RECORRENTE COMPROVA QUE SEU VEÍCULO FORA FURTADO ANTES DAS AUTUAÇÕES. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0346886, 10B0346885 E 10B0347081 TODOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBV-7290 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e quinze às 13h00 horas.
Para constar, o presente Ata foi lavrado por Rogers de Oliveira Corrêa Lima, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 23 de novembro de 2015.
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Rogers de Oliveira Corrêa Lima
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Paula Márcia de Jesus Menezes
Membro da CADAIT/DETRAN/RO