Na Sessão de julgamento   da  Junta  Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de       Trânsito  de    Rondônia realizada aos  ONZE  DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO   DE DOIS MIL    E DEZESSEIS,         foram   relatados  e  julgados   os   seguintes processos referentes às  ATAS n º 1856.  e 1857ª.:

Processo nº 13.656/2010

Interessado: ALOISIO PEDRO

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:. NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS ESFEITOS DA PORTARIA N°058/DTHMT/DETRAN/RO DE 04 DE AGOSTO DE 2015 FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 387/2016

Interessado: JEFFERSON DO NACIMENTO LOPES

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:. CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0329499, VINCULADO AO VEÍCULO DE  PLACA AOJ-9241. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº208/2016

Interessado: UILLES RAMOS DA SILVA

Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N°10B0471710 E 10B0471717, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBT-6040.

 

Processo nº 137/2016

Interessado: DIEGO DE ASSIS NIZA

Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0436437, VINCULADO AO VEÍCULO DE  PLACA NCQ-9015. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 587/2016

Interessado: JANETE SATELLI

Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0133338 E 10B0133339, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHN-3816.

 

Processo nº 505/2016

Interessado: ELISSANDRES DIAS FERNANDES

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0464236, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA JXO-1011. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 12.214/2015

Interessado: CLAUDIOMIRO SCHAEFFER

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0449326, 10B0449327 E 10B0449328, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCC-8937.

 

Processo nº 591/2016

Interessado: LUCIANA PEREIRA FARENCENA

Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0133386 E Nº 10B0133387, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHO-3726. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 578/2016

Interessado: LUIZ FREDSON FRANÇA

Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE CONSOANTE PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E RESOLUÇÃO ESPECIFICA, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0433295, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-7038. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 196/2016

Interessado: CLAELTON RIBEIRO MENDONÇA

Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0469558, 10B0469577, 10B0469579, 10B0469581 E Nº 10B0469583, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NEB-7269. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.