Na Sessão de julgamento   da  Junta  Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de       Trânsito  de    Rondônia realizada aos   QUATRO  DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO   DE DOIS MIL    E DEZESSEIS,         foram   relatados  e  julgados   os   seguintes processos referentes às  ATAS n º 1854.  e 1855ª.:

Processo nº 62422/2015

Interessado: TEREZINHA FERREIRA DE SOUZA

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:. CONHEÇO DO RECURSO E NO MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0457455, VINCULADO AO VEÍCULO DE  PLACA NCE-9691. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 62.800/2015

Interessado: MARIA DE LURDES MORA CARMINATTI

Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NAO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS  DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N°, 10B0444929 E 10B0444928, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDU-9069. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 62.793/2015

Interessado: ALEXANDRE ALVES RAMOS

Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0436966, VINCULADO AO VEÍCULO DE  PLACA OXL-0001. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 594/2016

Interessado: RICARDO XAVIER DE ARAUJO

Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NAO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE DEVENDO SER MANTIDO TODOS OS EFEITOS  DO AUTO DE INFRAÇÃO N°, 10B0473585 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBW-0123. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 49.810/2015

Interessado: IARA ALVES GARCIA

Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES

Voto Relator: PARCIAL

Decisão: EM FACE DO EXPOSTO, O PRESENTE RECURSO DEVERA SER CONHECIDO E JULGADO PARCIALMENE PROVIDO, PARA O FIM DE CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0476945, MANTENDO SUBSISTENTE OS AUTOS DE INFRAÇAO N° 10B0476948, 10B0476900 E 10B0476899, TODOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA JVY-6271 FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 231/2016

Interessado: LUCIANO DE OLIVEIRA MARTINS

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0421380, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA ILP-6203. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 62.709/2015

Interessado: JAMILSON CAMPOS

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:  EM FACE DO EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DO RECURSO POR NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0428990, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA KAB-8796. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 23/2016

Interessado: MARIA DE LOURDES LUCENA PEREIRA

Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0447438 E Nº 10B0447439, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDL-3895. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 62.850/2015

Interessado: IARA CATARINA MARINHO

Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES

Voto Relator:

Decisão: EM DILIGÊNCIA A DIREÇÃO GERAL/DETRAN-RO

 

Processo nº 178/2016

Interessado: ADEAILDO NASCIMENTO COSTA

Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0457378, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA DMQ-2105. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 62.617/2015

Interessado: FELIPE MATHEUS FERREIRA DIAS

Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, FACE A AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS CONSOANTE PREVISTO NA RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0436108, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-4181. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 62.629/2015

Interessado: ROBERTO ALVES DOS SANTOS

Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0465391, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBZ-7174.