BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 20/01/2016
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito JARI/DETRAN/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos VINTE DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS n º 1847ª. e 1848ª.:
| Processo nº 6.131/2015 |
| Interessado: FRANCISCO RAIMUNDO FREIRE CABRAL |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N°, RO00042924, RO00042923 , RO00042925 E RO000174613 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA MZP-3556. |
| Processo nº 4.176/2015 |
| Interessado: ANDRÉ FERNANDO PEREIRA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão:. CONHEÇO DO RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N°, RO00015811, RO00047081 , RO00047084 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA MZN-8539. |
| Processo nº 62.246/2015 |
| Interessado: RONICLEI ELI PAES PIRES |
| Relator: JUCINEI QUEROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10BO451723 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCW-1595. |
| Processo nº 62.048/2015 |
| Interessado: BRUNO MACIEL RIBEIRO DE ALMEIDA |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, NEGO PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0385289 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBQ-0644. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 61.378/2015 |
| Interessado: FELIPE DE ARAUJO FERNANDES |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: REFERENTE AO AIT 10BO427330 CONHEÇO DO RECURÇO E NEGO PROVIMENTO, E EM RELAÇÃO AOS AITS 10BO427662 E 10BO427663, NÃO CONHEÇO DOS RECURSOS EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO ASSIM OS SEUS EFEITOS LEGAIS VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHR-1120. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 54.566/2015 |
| Interessado: IZAEL GABRIEL LOPES |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 250312 E 206108 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBJ- 1643. |
| Processo nº 62.046/2015 |
| Interessado: CELSO ANANIAS DE FRANÇA |
| Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0416357 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY-1272. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 61.788/2015 |
| Interessado: TIAGO DO NASCIMENTO |
| Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA AO CORENAINF/DETRAN-RO. |
| Processo nº 54.441/2015 |
| Interessado: WELLINTON SOARES MUNDIM |
| Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES |
| Voto Relator: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0471466 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NPG-9825. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |