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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO 28/01/2016

                             Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito 

JARI/DETRAN/RO

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

                              

Na Sessão de julgamento   da  Junta  Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de       Trânsito  de    Rondônia realizada aos   VINTE  E OITO DIAS DO MÊS DE JANEIRO  DE DOIS MIL    E DEZESSEIS,         foram   relatados  e  julgados   os   seguintes processos referentes às  ATAS n º 1852.  e 183ª.:

 

Processo nº 61.367/2015
Interessado: TALLYSON RICARDO DE SOUZA NETO
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão:. CONHEÇO DO RECURSO E MÉRITO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DOS AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0422880 E 10B0428781 VINCULADO AO VEÍCULO DE  PLACA OBG-7141. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 62.655/2015
Interessado: MIRLA MARIA SOUZA DA SILVA LOURA
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, DEVENDO SER MANTIDO TODO O EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0446060 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCO-2928. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 62.514/2015
Interessado: L.L. PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADO OS EFEITOS  DO AUTOS DE INFRAÇÃO N°10B0427826 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCE-2815.

 

Processo nº 193/2016
Interessado: AQUELINO JOSE PIVETTA
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADO OS EFEITOS  DO AUTOS DE INFRAÇÃO N°, 10B0428944 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA KAJ-8721.

 

Processo nº 62.153/2015
Interessado: SERGIO BRITO DA SILVA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0473254, 10B0473255 E 10B0473256, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHQ-2238. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 62.781/2015
Interessado: RAIMUNDO APARECIDO DOS SANTOS
Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0467557, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDR-3091. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 62.529/2015
Interessado: CARLOS HENRIQUE ALVES CARBONERA
Relator: JUCINEI QUEIROZ DE MIRANDA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0472584, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBW-4401. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 539/2016
Interessado: WENDEL GOMES DOS SANTOS
Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0419832 E Nº 10B0419833, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHO-4489. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.