Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito 

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

                                 Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do      Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos   VINTE  e DOIS DIAS DO MÊS DE JANEIRO  DE DOIS MIL E DEZESSEIS, foram relatados e julgados os seguintes processos referente à  ATA n º 1849ª.:

 

Processo nº 7001/2012

Interessado: ARI FERREIRA DA SILVA

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator:

Decisão: EM DILIGÊNCIA  DTHMET/DETRAN-RO.

 

Processo nº 62.426/2015

Interessado: HELIO MOTTA DE PAULA

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:. CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0439618 VINCULADO AO VEÍCULO DE  PLACA NDY-2460. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 62.623/2015

Interessado: MARCOS MIGUEL VALENTIM

Relator: JUCINEI QUEROZ DE MIRANDA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO,  EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10BO43545 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NED-7233. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 61.931/2015

Interessado: CARLOS LEANDRO CARTOBEI DE OLIVEIRA PEREIRA

Relator: JOÃO HENRIQUE PAULO GOMES

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO,  EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE E DEMAIS EXPOSIÇÃO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10BO425300 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHR-9228. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 62.760/2015

Interessado: RENAN CRUZ VACAFLOR

Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES

Voto Relator:

Decisão: EM DILIGÊNCIA Á  DIVISÃO DE DIVIDA ATIVA/DETRAN-RO.

 

Processo nº 62.657/2015

Interessado: JOSE FRANCISCO SILVA DO NASCIMENTO

Relator: KALINCA DE ALBUQUERQUE FLORES

Voto Relator:

Decisão: EM DILIGÊNCIA Á  DIVISÃO DE DIVIDA ATIVA/DETRAN-RO.