BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 15/12/2015
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/DETRAN/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos QUINZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS n º 1842ª. e 1843ª.:
| Processo nº 49.905/2015 |
| Interessado: IZAQUEL DA DALTO ALVES |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: DEFERIDO PARCIAL |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N°10B0421394, 10B0421397 E 10B0421396, MANTENDO-SE TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0421391, 10B0421392 E 10B0421393 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDG-0162. |
| Processo nº 54.462/2015 |
| Interessado: NIVALDO GOMES LOPES |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0392411, 10B0392413, 10B0392414, 10B0392415 E 10B0392416 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBK-7029. |
| Processo nº 54.476/2015 |
| Interessado: MUNICIPIO DE VILHENA/RO |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE CONSOANTE PREVISTO NO CÓDICO CIVIL BRASILEIRO E RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0450054 VINCULADOS AO VEICULO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-2167. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 17.850/2012 |
| Interessado: RINALDO BARBOSA DE MELO |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO PARA O PRESENTE CASO, SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 066/DTHMT/DETRAN/RO DE 11 DE AGOSTO DE 2015. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 41.824/2015 |
| Interessado: ROSEMAR CARNEIRO CESAR SILVA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: |
| Decisão EM DILIGÊNCIA Á DIVISÃO DE DIVIDA ATIVA |
| Processo nº 54.479/2015 |
| Interessado: WANDERSON RONCEN |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0460896 VINCULADOS AO VEICULO PLACA NBT-7854. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 49.757/2015 |
| Interessado: HENRIQUE DE CASTRO GOMES |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO , DEVENDO PARA O PRESENTE CASO SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0206615 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCP–7484. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 7.619/2013 |
| Interessado: GEOVANE FERREIRA LIMA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO , DEVENDO PARA O PRESENTE CASO SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 064/2015DTHMT/DETRAN-RO DE 06 DE AGOSTO DE 2015. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 2.536/2012 |
| Interessado: CLAUDEONOR AUGUSTINHO DOS SANTOS |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGENCIA AO DTHMET/DETRAN-RO. |
| Processo nº 49.762/2015 |
| Interessado: SERGIO HOLANDA DA COSTA MORAIS |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO , DEVENDO PARA O PRESENTE CASO SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0432034 VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDM – 2299. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |