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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 15/12/2015

Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito 

JARI/DETRAN/RO

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

                                  

Na Sessão   de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do       Departamento Estadual de Trânsito  de  Rondônia realizada aos  QUINZE   DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às  ATAS n º 1842ª.  e 1843ª.:

 

Processo nº 49.905/2015
Interessado: IZAQUEL DA DALTO ALVES
Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO
Voto Relator: DEFERIDO PARCIAL
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N°10B0421394, 10B0421397 E 10B0421396, MANTENDO-SE TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0421391, 10B0421392 E 10B0421393   VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDG-0162.

 

Processo nº 54.462/2015
Interessado: NIVALDO GOMES LOPES
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0392411, 10B0392413, 10B0392414, 10B0392415 E 10B0392416  VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBK-7029.

 

Processo nº 54.476/2015
Interessado: MUNICIPIO DE VILHENA/RO
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE CONSOANTE PREVISTO NO CÓDICO CIVIL BRASILEIRO E RESOLUÇÃO 299 DO CONTRAN, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0450054 VINCULADOS AO VEICULO AO VEÍCULO DE  PLACA NCZ-2167. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 17.850/2012
Interessado: RINALDO BARBOSA DE MELO
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO PARA O PRESENTE CASO, SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 066/DTHMT/DETRAN/RO DE 11 DE AGOSTO DE 2015. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 41.824/2015
Interessado: ROSEMAR CARNEIRO CESAR SILVA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator:
Decisão EM DILIGÊNCIA Á DIVISÃO DE DIVIDA ATIVA

 

Processo nº 54.479/2015
Interessado: WANDERSON RONCEN
Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0460896 VINCULADOS AO VEICULO  PLACA NBT-7854. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 49.757/2015
Interessado: HENRIQUE DE CASTRO GOMES
Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO , DEVENDO PARA O PRESENTE CASO SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0206615  VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCP–7484. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 7.619/2013
Interessado: GEOVANE FERREIRA LIMA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão:  CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO , DEVENDO PARA O PRESENTE CASO SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 064/2015DTHMT/DETRAN-RO DE 06 DE AGOSTO DE 2015. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 2.536/2012
Interessado: CLAUDEONOR AUGUSTINHO DOS SANTOS
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator:
Decisão:  EM DILIGENCIA AO DTHMET/DETRAN-RO.

 

Processo nº 49.762/2015
Interessado: SERGIO HOLANDA DA COSTA MORAIS
Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO , DEVENDO PARA O PRESENTE CASO SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0432034  VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDM – 2299. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.