BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 03/12/2015
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/DETRAN/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos TRÊS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS n º 1840ª. e 1841ª.:
| Processo nº 14.404/2014 |
| Interessado: MARCOS SILVEIRA DA SILVA |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N°10B0110783, 10B0110794, 10B0110696 E 10B0110786 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBO-6266. |
| Processo nº 49.823/2015 |
| Interessado: VALDIR FERREIRA DA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0311679, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCV-7469. |
| Processo nº 33.369/2015 |
| Interessado: ELIZEU RICARDO FUZARI |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0052243 VINCULADOS AO VEICULO AO VEÍCULO DE PLACA NDK-2150. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 7.499/2012 |
| Interessado: GEOVANE APARECIDO DOMINGOS |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: |
| Decisão EM DILIGÊNCIA Á DIRETORIA TÉCNICA DE HABILITAÇÃO, MEDICINA E EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO- DTHMET |
| Processo nº 49.825/2015 |
| Interessado: DENIS RAFAEL FERREIRA SANTOS |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B069483 VINCULADOS AO VEICULO PLACA FDR-6420. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 37.039/2015 |
| Interessado: FABIO PESSOA DA SILVA |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: PARCIAL |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PARCIALMENTE DEFERIDO , PARA FINS DE ANULAR TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N°10B0441904 E VIA DE CONSEQUÊNCIA MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇAO N°10B0441905 E 10B0441906, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBN-0825. |
| Processo nº 54.566/2015 |
| Interessado: EZAEL GABRIEL LOPES |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGENCIA A DIVISÃO DE DIVIDA ATIVA/DETRAN-RO. |
| Processo nº 7.157/2015 |
| Interessado: GICIELLE RODRIGUES DE SOUZA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGENCIA A DIVISÃO DE DIVIDA ATIVA/DETRAN-RO. |
| Processo nº 1.124/2012 |
| Interessado: JOSE RICARDO DOS SANTOS |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGENCIA AO DTHMET/DETRAN-RO. |
| Processo nº 54.430/2015 |
| Interessado: LUCILA DE SENA MATOS |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECO DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PEDIDO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0425160, 10B0425158 E 10B0425141, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-2358. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97 |