BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DIA 16/12/2015
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/DETRAN/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS n º 1844ª. e 1845ª.:
| Processo nº 46.012/2015 |
| Interessado: SECRETARIA EST. SEG DEF CIDADANIA – SESDEC |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N°, RO00143250 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBS-7037. |
| Processo nº51.718/2015 |
| Interessado: MONIQUE DA SILVA FONSECA |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0452435, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBJ-0008. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 61.658/2015 |
| Interessado: FÁBIO LUIZ ROUMIÉ DA SILVEIRA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0461259 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCE-6828. |
| Processo nº 61.517/2015 |
| Interessado: ELCIANE MOTA FORTE |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0419017 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBT-2591. |
| Processo nº 61.786/2015 |
| Interessado: SAIDA HELANE DE CARVALHO BELFORT |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: |
| Decisão EM DILIGÊNCIA AO REGISTRO NACIONAL DE INFRAÇÕES DE TRÃNSITO -RENAINF |
| Processo nº 61.371/2015 |
| Interessado: ALAN CARLOS VIEIRA DE JESUS |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0478005 E 10B0478006 VINCULADOS AO VEICULO PLACA NCM-2743. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 49.350/2015 |
| Interessado: JEFERSON PEREIRA DIAS |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N 10B0459604 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBK8880. |
| Processo nº 54.458/2015 |
| Interessado: CLEYTON FERNANDES DA COSTA |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0098938 VINCULADO AO VEICULO AO VEÍCULO DE PLACA KAC-3809. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 49.431/2015 |
| Interessado: FELIX FACUNDO DE CARVALHO |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0353503, 10B0353504, 10B0353505, 10B0353506, 10B0353507 E 10B0353508 VINCULADOS AO VEICULO AO VEÍCULO DE PLACA MZX-3089. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 54.485/2015 |
| Interessado: ADRIANO MENDES DE SOUZA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGENCIA AO RENAINF/DETRAN-RO. |
| Processo nº 2.142/2012 |
| Interessado: ANDERSON PEREIRA DA COSTA |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGENCIA AO DTHMET/DETRAN-RO. |