ATA DA 246ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 246ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos três dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Rogers de Oliveira Corrêa Lima e os Membros Luma Salomão Rodrigues e Paula Márcia de Jesus Menezes – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 14.555/2015 |
| Interessado: RICARDO RAMIRES |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMAILIZOU PEDIDO BEM COMO NÃO REALIZOU A ASSINATURA NO REQUERIMENTO. |
| Processo nº 14.134/2015 |
| Interessado: EVERTON ALVOREDO BOTELHO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FORMAILIZOU PEDIDO. |
| Processo nº 14.486/2015 |
| Interessado: RONALDO MONTEIRO DE LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0419800 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHO-9317 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14.451/2015 |
| Interessado: JOSÉ NELSON CARDOSO DA ROCHA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITs. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0451271, 10B0451272, 10B0451273, 10B0451378, 10B0451380 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEA-6699 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14.190/2015 |
| Interessado: MARCELO HENRIQUE BELGAMAZZI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0460888 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBW-4116 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14.138/2015 |
| Interessado: RAMON NASCIMENTO SOUSA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0441547 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHM-7077 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 13.679/2015 |
| Interessado: GENIVALDO PEREIRA FRANCO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0477609 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHN-6209 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.619/2015 |
| Interessado: ANDREIA DIAS MARTINS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DOS AITs. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0379720, 10B0379722, 10B0379723, 10B0379724, 10B0379725, 10B0443798, 10B0443797, 10B0443795, 10B0443794, 10B0355392, 10B0443796, 10B0379718, 10B0379719, 10B0355393 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEA-7503 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 14.247/2015 |
| Interessado: VAGNER DOS SANTOS DE LIMA |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE HOUVE VICIO NO PREENCHIMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0398927 E A CONSISTÊNCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÃO DE Nº 10B0398929 E 10B0398930 AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHW-1730 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos dez dias do mês de novembro de dois mil e quinze às 13h00 horas.
Para constar, o presente Ata foi lavrado por Rogers de Oliveira Corrêa Lima, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 03 de novembro de 2015.
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Rogers de Oliveira Corrêa Lima
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Paula Márcia de Jesus Menezes
Membro da CADAIT/DETRAN/RO