ATA DA 245ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 245ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Rogers de Oliveira Corrêa Lima e os Membros Luma Salomão Rodrigues e Paula Márcia de Jesus Menezes – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 11.457/2015 |
| Interessado: MAIQUE NUNES VIEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0239741, 10B0239742, 10B0239743, 10B0239744, 10B0239745, 10B0239746, 10B0239747 E 10B0239748 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCM-1240 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 12.034/2015 |
| Interessado: KLEBER CASTRO GÓES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0419184, 10B0419110 E 10B0419111 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCM-8073 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 13.435/2015 |
| Interessado: ZENILDO CAMPOS DO NASCIMENTO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0425815 E 10B0425816 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBG-2605 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 13.716/2015 |
| Interessado: JORCELE CREPALDI FILHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0467955 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCR-9739 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 13.979/2015 |
| Interessado: LINCOLN MAX BERNARDO DE AGUIAR |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0467941 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB-0662 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 14.455/2015 |
| Interessado: FRANC TEIXEIRA DA SILVA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº 14.558/2015 |
| Interessado: JOSÉ MARIA SOUZA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº 14.016/2015 |
| Interessado: CARLOS ALBERTO SOUZA OLIVEIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO REALIZOU A ASSINATURA EM SEU REQUERIMENTO. |
| Processo nº. 13.438/2015 |
| Interessado: BERNARDO COSTA SENA |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PARCIALMENTE PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. EM REFERENCIA AO AUTO DE INFRAÇÃO DE Nº 10B0442127, DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA E SEU CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO E PELA CONSISTENCIA DOS AUTOS DE INFRAÇÕES DE Nº 10B0442126 E 10B0444874, AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBW-3114 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 14.503/2015 |
| Interessado: CARLA SANTANA DA CUNHA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE HOUVE VÍCIO DE FORMA NA LAVRATURA DO AIT. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0454629 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA ORE-8031 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos três dias do mês de novembro de dois mil e quinze às 13h00 horas.
Para constar, o presente Ata foi lavrado por Rogers de Oliveira Corrêa Lima, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 26 de outubro de 2015.
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Rogers de Oliveira Corrêa Lima
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Paula Márcia de Jesus Menezes
Membro da CADAIT/DETRAN/RO