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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 17/11/2015

Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito 

JARI/DETRAN/RO

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

                                  

Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do    Departamento    Estadual  de Trânsito de Rondônia realizada aos  DEZESSETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às  ATAS n º 1834ª.  e 1835ª.:

 

Processo nº 36.967/2015
Interessado: JUCIARA RIBEIRO CAMARA
Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão : NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE,  DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0405709, VINCULADO AO VEICULO  DE PLACA  NDI-0358. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº 37.075/2015
Interessado: WALFRANE LEILA ODISIO DOS SANTOS
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão : CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0439482, VINCULADO AO VEICULO  PLACA NCH-4499. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº 9.015/2012
Interessado: KENNY ANDERSON QUEIROZ CALDAS
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO,  DEVENDO PARA O PRESENTE CASO, SEREM MANTITOS TODOS EFEITOS DA PORTARIA N°1595/GAB/DETRAN-RO DE 27 DE MARÇO DE 2015. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº 33.393/2015
Interessado: RODRIGO ROSAS GONÇALVES
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGENCIA AO CORENAINF/DETRAN-RO.

 

Processo nº 36.868/2015
Interessado: SERGIO PEREIRA
Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0201077 E 10B0409653 VINCULADOS AO VEICULO  PLACA NCD-5291. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 31.364/2015
Interessado: LAIRTON LOPES DE OLIVEIRA
Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N°10B0305351, 10B0305352 E 10B0305357, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDN-7610. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 14.920/2015
Interessado: EVARISTO DOS SANTOS SILVA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR  TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N°10B0320014, 10B0320015, 10B0321452, 10B0321453 E 10B0321454, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDX-3175.

 

Processo nº 17.911/2014
Interessado: DIEGO SARAIVA DE LIMA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0337009, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEF-8888. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. 

 

Processo nº 15.030/2015
Interessado: DENILSON PEREIRA BARBOSA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão:  CONHEÇO DO RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR  TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N°10B0413733,  VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCC-3225.

 

Processo nº 6.274/2015
Interessado: JOSE ALVES DOS SANTOS
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão:  CONHEÇO DO RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR  TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° RO00141341,  VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDQ-0763.