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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 05/11/2015

                Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito 

JARI/DETRAN/RO

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

                                  

                           Na Sessão de julgamento da  Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de    Rondônia realizada aos  CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE,  foram relatados  e  julgados  os   seguintes      processos referentes às  ATAS n º 1830ª.  e 1831ª.:

 

Processo nº 31.267/2015
Interessado: MATEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA
Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0460189, 10B0460190, 10B0460191, 10B0460192 E 10B0460193 VINCULADOS AO VEICULO  PLACA NCP-1585. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 33.391/2015
Interessado: JOAQUIM SOUSA DOS  SANTOS
Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0408727 VINCULADO AO VEICULO  PLACA MZS-9113. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 31.186/2015
Interessado: EUCLIDES VALDIR HELLSTROM
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0378178, 10B0378179 E 10B0378189 VINCULADOS AO VEICULO  PLACA NCD-6197. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 13.997/2015
Interessado: PERCIO ANDRADE LUCIO
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0164582 VINCULADO AO VEICULO  PLACA NDM-2704. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 9.366/2015
Interessado: DIOCEMAR JOSE CUCCHI
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N°10B0380115, 10B0380117, 10B0380118 E 10B0380119  VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBP-9999.

 

Processo nº 12.578/2015
Interessado: CELESTINA APARECIDA DOS SANTOS
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N°10B0063169, 10B0063170, E 10B0063171  VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCZ-0846.

 

Processo nº 8.493/2015
Interessado: JAQUELINE DE SOUZA DUARTE
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0382114 E 10B0382130 VINCULADOS AO VEICULO  PLACA NBU-8773. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 31.154/2015
Interessado: JAIME AUGUSTINHO BROD
Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0418738 E 10B0418739 VINCULADO AO VEICULO  PLACA AEZ-0088. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 36.839/2015
Interessado: WANDER ARTHUR GIORDANO SOARES PEREIRA
Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0424348 VINCULADO AO VEICULO  PLACA OHU-3118. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 31.391/2015
Interessado: BRUNO MEDEIROS TRIFIATIS
Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0427762, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDF- 2986. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 12.573/2015
Interessado: JOSE RUBENS ALVES BARRETO
Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE ANULAR TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0433726, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCA-6146.

 

Processo nº 10.897/2010
Interessado: BRUNO MENDES DE SOUZA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, DEVENDO PARA O PRESENTE CASO, SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS NA PORTARIA Nº 058/DHMET/DETRAN-RO EM 04 DE AGOSTO DE 2015. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 31.274/2015
Interessado: ILMO SOBREIRA DE OLIVEIRA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator:
Decisão:  EM DILIGENCIA A DIVISÃO DE DIVIDA ATIVA/DETRAN-RO.

 

Processo nº 6.274/2015
Interessado: JOSE ALVES DOS SANTOS
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator:
Decisão:  EM DILIGENCIA A DIVISÃO DE DIVIDA ATIVA/DETRAN-RO.

 

Processo nº 14.942/2015
Interessado: FLAVIO SILVA DE SOUZA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão:  NÃO CONHEÇO DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE,  DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0371797, VINCULADO AO VEICULO  DE PLACA  OHW-3387. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 15.169/2015
Interessado: ZUILA DE MENDONÇA CORREIA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão:  CONHEÇO DO RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE CANCELAR  TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° RO00045966, RO00045967, RO00040166, RO00040167 E RO00040168, TODOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA MZW-9517.

 

Processo nº 36.897/2015
Interessado: ANTONIO SILVA MILHOMENS
Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0200855, 10B0200856, 10B0200858, 10B0200859, 10B0200860 E 10B0200861, VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCY-2534. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.