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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 20/10/2015

                          Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento    Estadual de    Trânsito de Rondônia realizada aos  VINTE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E QUINZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às  ATAS n º 1822ª.  e 1823ª.:

Processo nº 12.512/2015
Interessado: JANDRE ANTONIO FERREIRA DA SILVA
Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE,  DEVENDO DER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0465796,VINCULADO AO VEICULO  PLACA  NCI-2248. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 13.546/2015
Interessado: MARCIO BRITO DO CARMO
Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0413525, VINCULADO AO VEICULO  PLACA NCF-8026. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 14.187/2015
Interessado: ISSAC JUNIOR PEREIRA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0215868 E 10B0466001, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCC-2073.

 

Processo nº 12.590/2015
Interessado: THIAGO APARECIDO BORGES FERREIRA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0439489, VINCULADO AO VEICULO  PLACA JZX-3558. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 13.872/2015
Interessado: RICARDO PEREIRA BASTOS
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° RO0035885, RO00035886, RO00035887, RO00076968, RO00076969 E RO00035790, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBY-9784.

 

Processo nº 11.866/2015
Interessado: IZALDINHA DE LOURDES PIOVESAN ARAGON
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° RO00131167 E RO00131168, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBU-6889.

 

Processo nº 8.705/2015
Interessado: LUIS HENRIQUE TAVARES DA SILVA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° RO00009716, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA JYB-8727.

 

Processo nº 11.788/2015
Interessado: RAIMUNDO NONATO DE ALENCAR
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° RO00002450, RO00161016, RO00161017, RO00161019, RO00161020 E RO00187457, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA MZO-4710.

 

Processo nº 13.778/2015
Interessado: STEFANI SANTIAGO NOGUEIRA
Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0431477, VINCULADO AO VEICULO  PLACA NDR-6728. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 12.543/2015
Interessado: DALMAN CANDIDO PEREIRA
Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0432129, VINCULADO AO VEICULO  PLACA NDX-6134. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 12.510/2015
Interessado: ROSINETE ODISIO DOS SANTOS
Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0439404, 10B0439405 E 10B0439406, VINCULADO AO VEICULO  PLACA NCF-0489. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 12.500/2015
Interessado:  RODRIGO FERREIRA BEZERRA
Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0393027 E 10B0393029, VINCULADO AO VEICULO  PLACA NCF 2459. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97

 

Processo nº 13.702/2015
Interessado: GELCA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão : CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0421894, VINCULADO AO VEICULO  PLACA NCQ 3418. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97

 

Processo nº 12.567/2015
Interessado: ANTONIO PORTILHO VIEIRA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0421289, VINCULADO AO VEICULO  PLACA NBQ 1398. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97

 

Processo nº 14.011/2015
Interessado: MARIA DE FATIMA JUVENCIO DOS SANTOS OLIVEIRA
Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0444185, 10B0444186 E 10B0444187, VINCULADO AO VEICULO  PLACA MZR 8442. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97

 

Processo nº 14.468/2015
Interessado: WALESSON AYAKE MACEDO
Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0053061, VINCULADO AO VEICULO  PLACA NBE 6048. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97

 

Processo nº 14.363/2015
Interessado: ELCIO GONÇALVES SOARES
Relator:  EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0345593, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBO 4503.

 

Processo nº 11.846/2015
Interessado: GILMAR PAES ROSA
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0163744, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDI 1538.

 

Processo nº 12.618/2015
Interessado:  ROBSON EVARISTO TEIXEIRA JUNIOR
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0435930 E 10B0435904, VINCULADO AO VEICULO  PLACA NED 1083. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97

 

Processo nº 11.397/2015
Interessado: KARINY GUIMARAES DE ARAUJO
Relator:  SENIMAR FELIPE SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0427382 E 10B0427384, VINCULADO AO VEICULO  PLACA NCP 9497. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97

 

Processo nº 14.469/2015
Interessado: LORIVAL RIBEIRO DE AMORIM
Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0377509, VINCULADO AO VEICULO  PLACA NCM 8787. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97

 

Processo nº 14.483/2015
Interessado: FRANCISCO ALVES BEZERRA
Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0423974, VINCULADO AO VEICULO  PLACA AAT 3332. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97