ATA DA 241ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

 

                   Aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Rogers de Oliveira Corrêa Lima e os Membros Luma Salomão Rodrigues e Paula Márcia de Jesus Menezes – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

 

Processo nº 7.126/2015

Interessado: FELIPE MATHEUS FERREIRA DIAS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0436108 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-4181 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9.559/2015

Interessado: MARCELO GOMES DOS ANJOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0381754 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OXL-4730 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 9.747/2015

Interessado: JOSIEL ALVES DE MENEZES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0434137 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHV-1869 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 10.632/2015

Interessado: ALISSON COSTA MARTINS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0443913 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBG-0946 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 10.639/2015

Interessado: LUCIANO DE OLIVEIRA MARTINS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0421380 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA IPL-6203 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 10.918/2015

Interessado: ELTON VIDAL CORREIA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0407420 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDV-6177 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 10.930/2015

Interessado: VALTER IMFELD

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0452133 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCS-2598 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 13.852/2015

Interessado: RONICLEI ELI PAES PIRES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0451723 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCW-1595 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7.787/2015

Interessado: FELIPE DE ARAÚJO FERNANDES

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL.

 

Processo nº 10.591/2015

Interessado: CLÁUDIO DO NASCIMENTO TEIXEIRA

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL.

 

Processo nº 9.678/2015

Interessado: NEIVA APARECIDA KOOP

Votos: NÃO CONHECIDO

Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO REALIZOU A ASSINATURA EM SEU REQUERIMENTO.

 

Processo nº. 9.443/2015

Interessado: CRISTIANO BARBOSA DA SILVA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 165 E 228 TENDO EM VISTA QUE HOUVE VÍCIO DE FORMA NA LAVRATURA DO AIT. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0419814 E 10B0419816 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDN-1108 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

Processo nº. 9.827/2015

Interessado: GILDÁSIO MONTEIRO DE SOUZA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE HOUVE VÍCIO DE FORMA NA LAVRATURA DO AIT. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0411232 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OUH-3154 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

       Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos cinco dias do mês de outubro de dois mil e quinze às 13h00 horas.

                    Para constar, o presente Ata foi lavrado por Rogers de Oliveira Corrêa Lima, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

 

Porto Velho/RO, 28 de setembro de 2015.

 

 

 

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Rogers de Oliveira Corrêa Lima

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

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   Luma Salomão Rodrigues

Membro da CADAIT/DETRAN/RO

 

 

 

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   Paula Márcia de Jesus Menezes

Membro da CADAIT/DETRAN/RO