BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 22/09/2015
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada ao VINTE DOIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS n º 1820ª. e 1821ª.:
| Processo nº 11.849/2015 |
| Interessado: WILSON ANTONIO DE ALMEIDA |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0409594, VINCULADO AO VEICULO PLACA NDG-1290. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 11.862/2015 |
| Interessado: PEDRO SOLINO |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N°10B0409971 E 10B0409875, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA ATM-3219. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 12.069/2015 |
| Interessado: DAIANE ANIELLI ELIODORO ZAMILIAN |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0380256 E 10B0380385, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBW-1727. |
| Processo nº 8.705/2015 |
| Interessado: LUIZ HENRIQUE TAVARES DA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA A DIVISÃO DE DIVIDA ATIVA/DETRAN-RO |
| Processo nº 13.713/2015 |
| Interessado: PATRICIA SOARES DE MELO OLIVEIRA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0420263, VINCULADO AO VEICULO PLACA NBW-4881. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 12.329/2015 |
| Interessado: HELIS JONAS TOMAZ |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° RO00156321, RO001153322 E RO001566324, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCO-3436. |
| Processo nº 12.569/2015 |
| Interessado: MARIA DA GLÓRIA DO NASCIMENTO |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0411701, VINCULADO AO VEÍCULO PLACA NDW-3455. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 13.655/2015 |
| Interessado: CLECIA DE OLIVEIRA FURTADO |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N°250333 (2975203), 250333 (2975211), 242082 (2975220), 242082 (2975238) E 242082 (2975246) VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBJ-9838. |
| Processo nº 12.575/2015 |
| Interessado: ADAILTON MENDES DA SILVA JUNIOR |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0180120 E 10B0180121, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBZ-4906. |
| Processo nº 12.513/2015 |
| Interessado: ISRAEL DE CASTRO SILVA |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0431467, VINCULADO AO VEICULO PLACA NDP-3258. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 12.536/2015 |
| Interessado: EUZIMAR DA SILVA MARCIEL |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITO DO AUTO DE INFRAÇÃO N° RO00145089, RO00145098, RO00145099 E RO00145100, VINCULADO AO VEICULO PLACA MZR-3350. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 9.008/2015 |
| Interessado: MOACIR DO CARMO DOS SANTOS |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0408601 E 10B0408637, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHO-0503. |
| Processo nº 11.860/2015 |
| Interessado: AGNALDO FERREIRA |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0420672, VINCULADOS AO VEÍCULO PLACA OCW-0885. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 11.670/2015 |
| Interessado: FRANCISCO JOÃO DE ALEXANDRIA |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO DO RECURSO, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N°10B0435076, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCD-6388 FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 12.214/2015 |
| Interessado: CLAUDIOMIRO SCHAEFFER |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: |
| Decisão EM DILIGÊNCIA A COORDENADORIA RENAINF/DETRAN-RO |
| Processo nº 13.872/2015 |
| Interessado: RICARDO PEREIRA BASTOS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: |
| Decisão EM DILIGÊNCIA A DIVISÃO DE DIVIDA ATIVA /DETRAN-RO |
| Processo nº 13.785/2015 |
| Interessado: LUISMAR RIBEIRO DA SILVA |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA A DIVISÃO DE DIVIDA ATIVA/DETRAN-RO |
| Processo nº 12.237/2015 |
| Interessado: FABRINE FELIX FOSSE |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0424202, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBQ-5461. |
| Processo nº 12.246/2015 |
| Interessado: WALTER FERNANDO VIANA |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0408958 E 10B0408962, VINCULADO AO VEICULO PLACA JZE-9819. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97 |
| Processo nº 12.442/2015 |
| Interessado: RAFAEL RODRIGUES DE ARAUJO |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0421992, VINCULADOS AO VEÍCULO PLACA NDK-2216. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 12.571/2015 |
| Interessado: WANDERLEY DE ALMEIDA SOBRINHO |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHEÇO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0372467 E 10B0372468, VINCULADOS AO VEÍCULO PLACA NDM-4514. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |