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BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 10/09/2015

Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito 

JARI/DETRAN/RO

 

BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO

                                  Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento    Estadual de    Trânsito de Rondônia realizada ao  DEZ  DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às  ATAS n º 18018ª.  e 1819ª.:

 

Processo nº 11.687/2015
Interessado: GUILHERME PRATES BOHRER
Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0396733, VINCULADO AO VEICULO  PLACA NDA-0945. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 12.505/2015
Interessado: SUELI FERREIRA GUIMARAES
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0333997, VINCULADO AO VEICULO  PLACA NCL-8856. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 12.235/2015
Interessado: IVONE MENGATTI RODRIGUES
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0424201 E 10B0424205, VINCULADOS AO VEICULO DE   PLACA OHW-5252. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 12.606/2015
Interessado: JOÃO ROSSI
Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO
Voto Relator: INDEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITO DO AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0413300, VINCULADO AO VEICULO  PLACA MBG-5112.FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 11.863/2015
Interessado: ELISEU KIESKI
Relator: LUIS BEZERRA DO VALE
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão: CONHECER DO RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0371268, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHP-3799.

 

Processo nº 11.747/2015
Interessado:  FABIANO DOS SANTOS
Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO
Voto Relator:  INDEFERIDO
Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE,  DEVENDO DER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0292138 E 10B0292137, VINCULADOS AO VEICULO  PLACA  NDU-3973. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 11.865/2015
Interessado: ODAIR ANTONIO DA SILVA
Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA
Voto Relator: DEFERIDO
Decisão CONHECER DO RECURSO DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0372422 VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDZ-2662.

 

Processo nº 13.655/2015
Interessado: CLECIA DE OLIVEIRA FURTADO
Relator:  SENIMAR FELIPE SANTIAGO
Voto Relator:
Decisão: EM DILIGÊNCIA A DIVISÃO DE DIVIDA ATIVA/DETRAN-RO