ATA DA 239ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 239ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Rogers de Oliveira Corrêa Lima e as Membros Luma Salomão Rodrigues e Paula Márcia de Jesus Menezes – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 9.043/2015 |
| Interessado: UALLISON PENA DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0420461 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF-9217 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 9.421/2014 |
| Interessado: FRANCISCO DE SOUZA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0416410, 10B0416411 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCM-3214 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 9.522/2015 |
| Interessado: CRISTIANO SOUZA MOLINA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0429719, 10B0429721, 10B0429718 E 10B0429717 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OHN-8648 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 9.863/2015 |
| Interessado: ANTONIO CANDIDO MARTINS NETO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0424382 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCA-9093 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 10.728/2015 |
| Interessado: CASSIO DA SILVA XAVIER |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0439864, 10B0378066 E 10B0439845 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCJ-0094 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 1.985/2014 |
| Interessado: NEI NERI CARDOSO GONÇALVES |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO COMPROVA LEGITIMIDADE. |
| Processo nº 8576/2015 |
| Interessado: MARILZA RODRIGUES DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0436570 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDK-8587 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 9170/2015 |
| Interessado: PEDRO DURAES FILHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0434745, 10B0434746, 10B0434747, 10B0434784, 10B0434785, 10B0434788, 10B0434786 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCP-9783 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 9831/2015 |
| Interessado: DIEGO DE SOUZA ALVES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0445404 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCE-8675 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 9361/2015 |
| Interessado: ADINEI ANDRADE CAMARGO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº10B0420104, 10B0420105, 10B0420108, 10B0420109, 10B0420110, 10B0420111 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA DYM-3811 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 9529/2015 |
| Interessado: MARCOS DIONI BARBOSA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº10B0370457 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBZ-5887 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 9.527/2015 |
| Interessado: CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO COMPROVA LEGITIMIDADE BEM COMO INTERPÔS FORA DO PRAZO. |
| Processo nº 10.752/2015 |
| Interessado: WANDER ARTHUR GIORDANO SOARES PEREIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO REALIZOU A ASSINATURA EM SEU REQUERIMENTO. |
| Processo nº 8.889/2015 |
| Interessado: IZAQUEL DA DALTO ALVES |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 10.693/2015 |
| Interessado: LUCILA DE SENA MATOS |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 9.049/2015 |
| Interessado: SAYONARA SILVA CARVALHO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 9.333/2015 |
| Interessado: ANTONIO ALVES SOUTO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 7.372/2015 |
| Interessado: CELSO ANANIAS DE FRANÇA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE FORMALIZOU PEDIDO INCOMPATÍVEL COM A SITUAÇÃO FÁTICA. |
| Processo nº. 2479/2015 |
| Interessado: ANTONIO CARLOS DE ALCANTARA OLIVEIRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 169 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO FORMAL AO INFORMAR DE FORMA EQUIVOCADA A DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO SENDO ESTE DE CARÁTER OBRIGATÓRIO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0452126 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA CAA-8949 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.314/2015 |
| Interessado: EDVALDO BRITO DA SILVEIRA |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM VICIO NO PREENCHIMENTO DO AIT. NA PARTE DA MARCA,MODELO E Nº DE SÉRIE NO REFERIDO AUTO. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0445159 E A CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO DE Nº 10B0445157 AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDU-0347 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 9051/2015 |
| Interessado: NADICLEITON SILVA SOARES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-XVI TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO FORMAL AO INFORMAR DE FORMA EQUIVOCADA A DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO SENDO ESTE DE CARÁTER OBRIGATÓRIO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0410950 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA JXP-8099 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e quinze às 13h00 horas.
Para constar, o presente Ata foi lavrado por Rogers de Oliveira Corrêa Lima, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 26 de agosto de 2015.
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Rogers de Oliveira Corrêa Lima
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Paula Márcia de Jesus Menezes
Membro da CADAIT/DETRAN/RO