ATA DA 238ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 238ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Rogers de Oliveira Corrêa Lima e as Membros Luma Salomão Rodrigues e Paula Márcia de Jesus Menezes – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 6.557/2015 |
| Interessado: JOAQUIM SOUSA DOS REIS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº10B0408727 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MZS-9113 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8.215/2015 |
| Interessado: ANTONIO BRILHANTE DE SOUTO NETO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0416244 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-1281 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8.343/2015 |
| Interessado: RAFAEL DE MELO CONCEIÇÃO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0409473,10B0418341,10B0418749,10B0418748 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NEB-3298 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8.452/2015 |
| Interessado: MARCOS DE CASTRO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE,EM RELAÇÃO AOS ARTS 232 E 238 TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0377608 E 10B0377609 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA LCE-1227 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8.909/2015 |
| Interessado: DANIELY GLEIDE MAUX |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0407464,10B0407463,10B0407465 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA LPZ-3954 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 9.048/2015 |
| Interessado: VICENTE DE PAULO BATISTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0377436,10B0377437,10B044869 E 10B0443870 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBJ-4356 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 9.364/2015 |
| Interessado: PEDRO DURAES FILHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0434787 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCP-9783 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 9.326/2015 |
| Interessado: JOSÉ ALMIR NUNES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0418692 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHW-2679 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8.976/2015 |
| Interessado: ANA CLÁUDIA DA SILVA MENDES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº 8.984/2015 |
| Interessado: JOSÉ GOMES DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº 9.212/2015 |
| Interessado: ALEXANDRE SILVA PELOSI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº 9.469/2015 |
| Interessado: JOSIL BINOW |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº 9.456/2015 |
| Interessado: ROZENILSON GUIMARÃES SALES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº. 8.196/2015 |
| Interessado: JULIANO RAFAEL TEIXEIRA ENAMOTO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ART.167 TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0383685 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCD-5376 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.985/2015 |
| Interessado: ELTON FERNANDES ROCHA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO FORMAL AO INFORMAR DE FORMA EQUIVOCADA A DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO SENDO ESTE DE CARÁTER OBRIGATÓRIO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0410771 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDC-5115 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 9.004/2015 |
| Interessado: JONAS PINHEIRO DE OLIVEIRA FILHO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 CONFORME ART.277-3 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO FORMAL AO INFORMAR DE FORMA EQUIVOCADA A DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO SENDO ESTE DE CARÁTER OBRIGATÓRIO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0415684 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDW-0467 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 3.374/2015 |
| Interessado: LEDIRCE ALVES DE OLIVEIRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I,231-VII,232 TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE COMPROVA QUE O VEÍCULO FORA FURTADO ANTES DA AUTUAÇÃO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0427278,10B0427212,10B0427202 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBG-2222 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e quinze às 13h00 horas.
Para constar, o presente Ata foi lavrado por Rogers de Oliveira Corrêa Lima, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 19 de agosto de 2015.
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Rogers de Oliveira Corrêa Lima
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Paula Marcia de Jesus Menezes
Membro da CADAIT/DETRAN/RO