ATA DA 237ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 237ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos dez dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Rogers de Oliveira Corrêa Lima e as Membros Luma Salomão Rodrigues e Paula Márcia de Jesus Menezes – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 3.620/2015 |
| Interessado: ADEVAMIR FERNANDES XAVIER |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0371313 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCZ-7298 NOS TERMOS DO RELATÓRIO |
| Processo nº 7.071/2015 |
| Interessado: ADAILTON BATISTA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0454580 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBD-9164 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7.401/2015 |
| Interessado: WALFRANE LEILA ODISIIO DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0439482 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-4499 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7.411/2015 |
| Interessado: JORGE PEREIRA RODRIGUES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0439414 E 10B0439415 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA OAA-9840 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7.430/2015 |
| Interessado: ANDRÉ OLIVEIRA DOS ANJOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0389717, 10B0389726, 10B0389724, 10B0389723, 10B0389722, 10B0389719, 10B0389721, 10B0389727, 10B0389728 E 10B0389729 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBM-5683 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8.185/2015 |
| Interessado: ODAIR JOSÉ BIANQUI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0363149 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA IAD-6921 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8.200/2015 |
| Interessado: FRANCISCO SUAREZ DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0423086 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEH-5196 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8.325/2015 |
| Interessado: LUIS DE OLIVEIRA BILIO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B04411456, 10B0411454 E 10B0411453 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCP-9756 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8.392/2015 |
| Interessado: ROGÉRIO DE CASTRO ESCORCIO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0416922 E 10B0416921 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NED-3483 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.. |
| Processo nº 8.395/2015 |
| Interessado: BRUNA LUCIENY TEMPENI SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0372683 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCT-3444 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8.396/2015 |
| Interessado: RWRSILANY SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0419645 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN-0980 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8.495/2015 |
| Interessado: ESPEDITO RIBEIRO DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0420340 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NLD-5104 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 9.041/2015 |
| Interessado: ANA REGINA JACQUERLIPER |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM APRESENTADOS PROVAS E FATOS SUBSTANCIAIS QUE MOTIVASSE A NULIDADE DO AIT. ASSIM DECLARAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0374793 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY-8254 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7.256/2015 |
| Interessado: TATIANA COUTO DE MELO |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 7.402/2015 |
| Interessado: RENAN JOSÉ VOLPE BALTUILHE |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 8.404/2015 |
| Interessado: GUILHERME DE CASTRO VIEIRA |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O PEDIDO É INCOMPATÍVEL COM A SITUAÇÃO FÁTICA CONFORME O ART. 4º DA RESOLUÇÃO 299/08 DO CONTRAN. |
| Processo nº. 7.368/2015 |
| Interessado: VALENTIM MAIA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-V E 164 c/c 162-V TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO MATERIAL AO INFORMAR DE FORMA EQUIVOCADA A DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO SENDO ESTE DE CARÁTER OBRIGATÓRIO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0408102 E 10B0408103 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHV-7148 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.457/2015 |
| Interessado: DOUGLAS EDUARDO DE MELO FEITOSA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO MATERIAL AO INFORMAR DE FORMA EQUIVOCADA A DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO SENDO ESTE DE CARÁTER OBRIGATÓRIO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0430012 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDD-6658 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e quinze às 13h00 horas.
Para constar, o presente Ata foi lavrado por Rogers de Oliveira Corrêa Lima, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 10 de agosto de 2015.
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Rogers de Oliveira Corrêa Lima
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Paula Márcia de Jesus Menezes
Membro da CADAIT/DETRAN/RO