BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 27/08/2015
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E QUINZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS n º 18012ª. e 1813ª.:
| Processo nº 8.233/2015 |
| Interessado: LUIZ PIRES BARBOZA |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO DER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0396021,VINCULADO AO VEICULO PLACA NBO-8004. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 11.405/2015 |
| Interessado: AUTO VIAÇÃO XANXERÊ LTDA |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10BO434655 ,VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA MBU-0659. |
| Processo nº 11.149/2015 |
| Interessado: MURILO DE VASCONSCELOS ISRAEL |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM VIRTUDE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE CONSOANTE PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E RESOLUÇÃO ESPECIFICA, DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0413178, VINCULADO AO VEICULO PLACA NCK-1741. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 11.299/2015 |
| Interessado: ROMARIO PAULINO MACHADO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO, DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0301752 ,VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDO-6598. |
| Processo nº 10.924/2015 |
| Interessado: QUESIA CRISTINA DA SILVA |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO DER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0402809,VINCULADO AO VEICULO PLACA NBQ-0916. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 10.846/2015 |
| Interessado: EVERALDO DA SILVA FRANCISCO |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DOU-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE ANULAR OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0373366 ,VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBP-1815. |
| Processo nº 9.074/2015 |
| Interessado: PEDRO FILHO DA SILVA LIMA |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0427012 E 10B0427011 VINCULADOS AO VEICULO PLACA NCG-6489 FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 11.397/2015 |
| Interessado: KARINY GUIMARÃES DE ARAÚJO |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: |
| Decisão:. EM DILIGENCIA AO RENAINF/DETRAN-RO |
| Processo nº 11.149/2015 |
| Interessado: DROGARIA IDEAL LTDA EPP |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N°10B0377617, 10B0377616 E 10B0377619 VINCULADOS AO VEICULO PLACA NBG-6405 FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |