BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 18/08/2015
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos DEZOITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E QUINZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS n º 1808ª. e 1809ª.:
| Processo nº 10.738/2015 |
| Interessado: DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO DER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10BO336228,VINCULADO AO VEICULO PLACA NEC-1864. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 9.449/2015 |
| Interessado: JOÃO BERNARDINO DE OLIVEIRA |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO POR ILEGITIMIDADE ATIVA,DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10BO417741,VINCULADO AO VEICULO PLACA NDT-2457. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 9.052/2015 |
| Interessado: JUCELINO DO NASCIMENTO FREITAS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° RO00050170, RO00050171 E RO00050173 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA MZO-0762. |
| Processo nº 9.037/2015 |
| Interessado: SILVIO GAZZOLI |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 3134497, 3154169-1104, 3154169-4065 E 3155199 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OR-246. |
| Processo nº 10.831/2015 |
| Interessado: PAULO ROBERTO SALAZAR RIBEIRO |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0393395, 10B0393398, 10B0393399, 10B0393397 E 10B0393400,VINCULADOS AO VEICULO PLACA NBV-3634. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 8.114/2015 |
| Interessado: NILTON LATORRE DA CUNHA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0462206, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBP-2163. |
| Processo nº 9.765/2015 |
| Interessado: LUIZ EDUARDO DE SOUSA OLIVEIRA |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0433997 VINCULADO AO VEICULO PLACA ARJ-7333. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 10.756/2015 |
| Interessado: EVERTON ANTONIO PROENÇA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0345236, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDC-4558. |
| Processo nº 6.692/2010 |
| Interessado: CLEANTO BARBOSA DA SILVA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO PROVIMENTO, DEVENDO PARA O PRESENTE CASO , SEREM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DA PORTARIA N°7605/GAB/DETRAN-RO DE TRÊS DE DEZEMBRO DE 2014. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |