BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 12/08/2015
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos DOZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E QUINZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS n º 1806ª. e 1807ª.:
| Processo nº 9.008/2015 |
| Interessado: MOACIR DO CARMO DOS SANTOS |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA AO RENAINF/DETRAN-RO |
| Processo nº 7.288/2015 |
| Interessado: JOSUE OLIVEIRA DA COSTA |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N°10B0405814, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCX-2546.FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 7.855/2015 |
| Interessado: CRISTINA APARECIDA ROCCO |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 176335, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA JZ-964. |
| Processo nº 10.733/2015 |
| Interessado: YANNI KARENINI PACHECO ANDRADE DE ALCANTÂRA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, DEVENDO DER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0415213,VINCULADO AO VEICULO PLACA NDG-4892. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 9.547/2015 |
| Interessado: CARINA DA SILVA SANTOS |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N°10B0389418 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDK-7407. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 9.054/2015 |
| Interessado: ISRAEL RIBEIRO DA CRUZ |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0462071 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCH-8582. |
| Processo nº 10.758/2015 |
| Interessado: JOSUEL MALAQUIAS GUIMARÃES |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO, MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0371968, 10B0371969, 10B0371970 E 10B0371971, VINCULADOS AO VEICULO PLACA NCT-2058. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 7.916/2015 |
| Interessado: HENRIQUE OLIVEIRA JUNQUEIRA |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0382340,VINCULADO AO VEICULO PLACA NBF-5671. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 9.763/2015 |
| Interessado: EMERSON DE SÁ SOUSA |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0405121, 10B0405123 E 10B0405124, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBD-2974. |
| Processo nº 7.719/2015 |
| Interessado: TIAGO MARQUES DE SOUZA |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0132510 VINCULADO AO VEICULO PLACA CRE-9143. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 11.054/2015 |
| Interessado: PEDRO FILHO DA SILVA LIMA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N°10B0427017, VINCULADO AO VEICULO PLACA NCG-6489. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 8.993/2015 |
| Interessado: BRUNA LIVIA TIMBÓ DE ARAUJO |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0412501 VINCULADO AO VEICULO PLACA NBX-9318. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 9.237/2015 |
| Interessado: ROBERT ALEXSANDER PIANA FIOROTTI |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0372365,VINCULADO AO VEICULO PLACA NDL-5291. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |