ATA DA 236ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO

 

                   Aos três dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Rogers de Oliveira Corrêa Lima e a Membro Luma Salomão Rodrigues – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:

Processo nº 3.011/2015

Interessado: BENIAMINE GEGLE DE OLIVEIRA CHAVES

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0385308 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY-5786 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 3.878/2015

Interessado: EZEQUIEL LOPES DA COSTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0405180 E 10B0405182 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDN-7890 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7.407/2015

Interessado: EDSON DE OLIVEIRA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0400487 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MZN-9399 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7.497/2015

Interessado: ANA KARLA ORTIZ DA SILVA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0421103 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-5667 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7.501/2015

Interessado: ELANDIA OLIVEIRA BARBOSA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0421001 E 10B0421002 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBJ-0579 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7.510/2015

Interessado: MARCIA REGINA CADORE

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0420984 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHM-2016 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 7.731/2015

Interessado: PAULO RICARDO DA SILVA CONCEIÇÃO

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0427349 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OXL-9249 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 8.053/2015

Interessado: DHIEGO OREZINO COSTA

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0389958 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN-9916 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº 8.106/2015

Interessado: RUBENS CONRADO DOS SANTOS

Votos: INDEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0420323 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-2915 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 2.885/2015

Interessado: VALDIOBERTO LUIZ DE OLIVEIRA

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 163 c/c 162-I, 175 E 232 TENDO EM VISTA QUE O MESMO COMPROVA A ORIGINALIDADE DO VEÍCULO COM A MANIFESTAÇÃO DO DETRAN/RO ATRAVÉS DA DIVISÃO DE RECOLHIMENTO E LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0395487, 10B0395488 E 10B0395496 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA JWT-8373 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

Processo nº. 9.495/2015

Interessado: MATHEUS BASSALO BATISTA VERAS

Votos: DEFERIDO

Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-V TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO, POIS DE ACORDO COM A CONSULTA REALIZADA NO SISTEMA RENACH/DETRAN/RO OBSERVMOS QUE A CNH DO CONDUTOR JÁ HAVIA SIDO EMITIDA E ESTAVA DEVIDAMENTE RENOVADA. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0431473 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCH-1267 NOS TERMOS DO RELATÓRIO.

 

                     Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos dez dias do mês de agosto de dois mil e quinze às 13h00 horas.

                    Para constar, o presente Ata foi lavrado por Rogers de Oliveira Corrêa Lima, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.

 

Porto Velho/RO, 03 de agosto de 2015.

 

 

 

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Rogers de Oliveira Corrêa Lima

Presidente da CADAIT/DETRAN/RO

 

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 Luma Salomão Rodrigues

Membro da CADAIT/DETRAN/RO