ATA DA 235ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 235ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e quinze, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Edson da Silva Mattos Filho e os Membros Luma Salomão Rodrigues e Rogers de Oliveira C. Lima – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 7.162/2015 |
| Interessado: RENNAN PATRICK SOUSA MELO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0363141 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCN-5534 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7.307/2015 |
| Interessado: DEVANILDO DÁRIO DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0409458 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHT-7300 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7.669/2015 |
| Interessado: FRANCISCO ACELINO DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0161563 E 10B0161564 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JXV-1410 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7.804/2015 |
| Interessado: DELISMAR LOPES RIBEIRO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0408133, 10B0408137, 10B0408142 E 10B0408139 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDN-1700 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7.924/2015 |
| Interessado: ELIAS MOREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0413101 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JXF-4223 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7.969/2015 |
| Interessado: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0318119 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JIF-8101 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8.223/2015 |
| Interessado: BRUNO MEDEIROS TRIFIATIS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0427762 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDF-2986 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8.524/2015 |
| Interessado: ANTONIO SILVA MILHOMENS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0200855, 10B0200861, 10B0200860, 10B0200859, 10B0200858 E 10B0200856 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCY-2534 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8.680/2015 |
| Interessado: PAULO TARTAS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0418729, 10B0418792, 10B0418726 E 10B0418728 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCR-8964 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8.764/2015 |
| Interessado: THIAGO APARECIDO BORGES FERREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0439489 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JZX-3558 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8.796/2015 |
| Interessado: JAIME AUGUSTINHO BROD |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0418739 E 10B0418738 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA AEZ-0088 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8.574/2015 |
| Interessado: ADRIANO HENRIQUE BRITZKE |
| Votos: NÃO CONHECIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº. 7.122/2015 |
| Interessado: EVERTON DA SILVA DINIZ |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO NO PREENCHIMENTO DO AIT, VISTO QUE NÃO FORA REALIZADO O TESTE DO BAFOMETRO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº.10B0436120 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCJ-6602 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.609/2015 |
| Interessado: MILTON JOSUE BRITO DE SOUZA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE LAVROU O AUTO DE INFRAÇÃO SEM DAR ATENÇÃO AOS MANDAMENTOS LEGAIS NO QUE CERNE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DO AUTO DE INFRAÇÃO PRESCRITOS NA RESOLUÇÃO 432/13 DO CNT. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0354624 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCH-3187 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.777/2015 |
| Interessado: QUEROLENE DE SOUZA E SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I, 232, 175 TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE COMPROVA QUE O VEÍCULO FORA FURTADO ANTES DA AUTUAÇÃO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0384795, 10B0384800 E 10B0384799 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCN-0454 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.405/2015 |
| Interessado: SERGIO PEREIRA |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM VICIO NO PREENCHIMENTO DO AIT. NA PARTE DA UF NO REFERIDO AUTO. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0409653 E A CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO DE Nº 10B0201077 AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCD-5291 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.474/2015 |
| Interessado: LEONARDO DOS SANTOS BEZERRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 230-V E 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO NO PREENCHIMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO NA IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0435872 E 10B0435873 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBF-4592 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.810/2015 |
| Interessado: VANDERLEI ALBERTO |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM VICIO NO PREENCHIMENTO DO AIT. NA PARTE DA NATUREZA DA INFRAÇÃO. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0166937 E A CONSISTÊNCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO DE Nº 10B0166936 AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCI-2263 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 129/2014 |
| Interessado: ANA PAULA BARBOSA DE ABREU |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ART. 186-II TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO NO PREENCHIMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0312007 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBN-6511 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 455/2015 |
| Interessado: MARCIA BAY |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 214-I TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO, POIS O MESMO NÃO GOZA DE COMPETENCIA PARA LAVRAR O AUTO DE INFRAÇÃO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0314346 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHW-9407 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos três dias do mês de agosto de dois mil e quinze às 13h00 horas.
Para constar, o presente Ata foi lavrado por Edson da Silva Mattos Filho, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 17 de julho de 2015.
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Edson da Silva Mattos Filho
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
___________________
Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
___________________
Rogers de Oliveira C. Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO