BOLETIM INFORMATIVO DE JULGAMENTO DO DIA 23/07/2015
GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito
JARI/RO
Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E QUINZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes às ATAS n º 1800ª. e 1801ª.:
| Processo nº 8.057/2015 |
| Interessado: ROBERTO GONÇALVES MENDES |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0431487, VINCULADO AO VEICULO PLACA NBR-3682. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 7.855/2015 |
| Interessado: CRISTINA APARECIDA ROCCO |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: |
| Decisão: EM DILIGÊNCIA A DIVIDA ATIVA/DETRAN-RO |
| Processo nº 7.923/2015 |
| Interessado: BRUNA DE OLIVEIRA |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM FACE DO NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0415350, VINCULADO AO VEICULO PLACA OHS-6199. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 7.145/2015 |
| Interessado: RAIMUNDO CARVALHO DE CASTRO |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE MANTENDO OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B01322206, 10B0352929 E 10B0359563,VINCULADO AO VEICULO PLACA NBY-7244. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 9.452/2015 |
| Interessado: VALDECI CARLOS DA SILVA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N°10B0390329, 10B0390330 e 10B039331, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDJ-7802. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 8.479/2015 |
| Interessado: SANDRA APARECIDA GUILHERMON |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N°10B0404623, 10B0404624, 10B0404625 E 10B0404644, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBE-9193. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 7.712/2015 |
| Interessado: AGILEU AURELIANO DE LIMA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N°10B0148490, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEE-6459. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 8.300/2015 |
| Interessado: JOÃO CORDEIRO DA SILVA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO PROVIMENTO DEVENDO SER MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N°10B0392356, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NEF-4679. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 7.410/2015 |
| Interessado: CARLOS MARTHINS AMAECING |
| Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0381382, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCR-0203 . FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 7.597/2015 |
| Interessado: VALDERI BARBOSA MENDES |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N°10B0407390, VINCULADO AO VEICULO PLACA NEA-9278. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 7.140/2015 |
| Interessado: IURI BRITO DE SOUZA |
| Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0462362 E 10B0462363, VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NBW-2303. |
| Processo nº 7.729/2015 |
| Interessado: JOSE CARLOS MORAIS DOS SANTOS |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO DOU-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0373855, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCV-2025. |
| Processo nº 7.617/2015 |
| Interessado: MARIA LUCIANA ALVES LACERDA |
| Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N°10B0407787 E 10B0407788, VINCULADOS AO VEICULO PLACA NBC-0090. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 7.166/2015 |
| Interessado: DOUGLAS ROGERIO MARIA |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0344866, VINCULADO AO VEICULO PLACA OBJ-7697. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |
| Processo nº 6.504/2015 |
| Interessado: VINICIUS RAPOSO |
| Relator: LUIS BEZERRA DO VALE |
| Voto Relator: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA FINS DE MANTER OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N°10B0158897, VINCULADO AO VEICULO PLACA EIH-4434. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97. |