ATA DA 233ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 233ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e quinze, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Edson da Silva Mattos Filho e os Membros Luma Salomão Rodrigues e Rogers de Oliveira C. Lima – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 6.683/2015 |
| Interessado: MARIA HELENA KUTZ |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0420659 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-7493 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6.693/2015 |
| Interessado: ISRAEL DE CASTRO SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 7.062/2015 |
| Interessado: MAICON DOUGLAS NOVOA DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0462078 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBQ-6305 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7.163/2015 |
| Interessado: DIENY AMARAL |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº 7.169/2015 |
| Interessado: LEANDRO DA SILVA CASTRO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0435951 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBM-3141 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7.175/2015 |
| Interessado: GENIVALDO GUIMARÃES ALVES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0332603, 10B0332604 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCH-7071 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7.188/2015 |
| Interessado: FÁBIO DE JESUS MENDONÇA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0398603, 10B0398604, 10B0398601 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDQ-0302 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7.362/2015 |
| Interessado: BRENDON ALYSSON MACIEL SOBRINHO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0430166, 10B0430164 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDG-5862 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7.404/2015 |
| Interessado: ANTONIO MARCOS OKIMOTO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0381004 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBR-7827 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7.711/2015 |
| Interessado: DALMAN CANDIDO PEREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0432129 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-6134 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7.723/2015 |
| Interessado: ANILCO TEIXEIRA SOUTO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0381021 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-2766 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8.041/2015 |
| Interessado: MARCELO ANTÔNIO DE ARAUJO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0421078 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEB-6870 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 8.060/2015 |
| Interessado: RENAN BATISTA RIBEIRO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0433283 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDJ-0036 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6.768/2015 |
| Interessado: ALAX AGEU FRANCA VIEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 7.610/2015 |
| Interessado: ELIAK FRANCA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 6.811/2015 |
| Interessado: MARCELLO WEBER OLIVE DE MORAES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO COMPROVA LEGITIMIDADE. |
| Processo nº 7.024/2015 |
| Interessado: ELTON JUNIOR DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO COMPROVA LEGITIMIDADE. |
| Processo nº. 6.674/2015 |
| Interessado: EUDES JÚNIOR ARRUDA DA SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 252-IV TENDO EM VISTA QUE A NOTIFICAÇÃO NÃO FORA EMITIDA DENTRO DO PRAZO HÁBIL DE 30 DIAS. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0415421 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA JEO-1049 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6.692/2015 |
| Interessado: RAIMUNDO JUNIOR DO CARMO DE ARAUJO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 230-V TENDO EM VISTA QUE O VEÍCULO EM QUESTÃO SE ENCONTRAVA DEVIDAMENTE REGISTRADO E LICENCIADO CONFORME COMPROVA COSULTA NO SISTEMA RENAVAM. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0427792 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDE-2829 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6.803/2015 |
| Interessado: JOAO FRANCISCO NERI BEZERRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ART. 167 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO NO PREENCHIMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0420765 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA HIF-1978 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.047/2015 |
| Interessado: JOSILAINE REBECA TORQUATO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTS. 164 c/c 162-I TENDO EM VISTA QUE O MESMO POSSUI HABILITAÇÃO, ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0423064, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA HIQ-9563, NOS TERMOS DO RELATÓRIO., |
| Processo nº. 7.301/2015 |
| Interessado: JUNIOR FERREIRA DA ROCHA DE OLIVEIRA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ART. 175 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO NO PREENCHIMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0371876 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCM-5682 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.363/2015 |
| Interessado: INGRID CUADAL MAGALHÃES |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO NO PREENCHIMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0436111 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDH-6890 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.587/2015 |
| Interessado: ROBERTO BASTOS DOS SANTOS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE LAVROU O AUTO DE INFRAÇÃO SEM DAR ATENÇÃO AOS MANDAMENTOS LEGAIS NO QUE CERNE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIO MARCA/MODELO CONFORME RESOLUÇÃO 432/13-CONTRAN. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0415645 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NCW-5474 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.908/2015 |
| Interessado: ARLINDO TERRES CECILIO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ART. 175, 220-II TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO NO PREENCHIMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0075109, 10B0075108 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHU-9877 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 7.922/2015 |
| Interessado: MAYCON DOS ANJOS AMADEU |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ART. 169 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO NO PREENCHIMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0426103 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA AVZ-1828 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 8.038/2015 |
| Interessado: GILCIVANI ALMEIDA FONSECA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 175, 230-V, 195, 162-I TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE COMPROVA QUE O VEÍCULO FORA FURTADO ANTES DA AUTUAÇÃO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0372416, 10B0372417, 10B0372418, 10B0372419 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCS-0867 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos nove dias do mês de julho de dois mil e quinze às 13h00 horas.
Para constar, o presente Ata foi lavrado por Edson da Silva Mattos Filho, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 29 de junho de 2015.
________________________________
Edson da Silva Mattos Filho
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
_____________________________
Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
_________________________
Rogers de Oliveira C. Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO