ATA DA 232ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 232ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e quinze, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Edson da Silva Mattos Filho e os Membros Luma Salomão Rodrigues e Rogers de Oliveira C. Lima – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 3.653/2015 |
| Interessado: BRUNO HENRIQUE SILVA VIEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTE O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0285576, 10B0285577, 10B0285578, 10B0285580, 10B0285581, 10B0285582 E 10B0285583 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCL-5445 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6.467/2015 |
| Interessado: JABERSON DA SILVA OLIVEIA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTE O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0158691, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHT-7719 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6.474/2015 |
| Interessado: JANIO JOSÉ MACHADO DE QUEIROZ JUNIOR |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTE O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0452333, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA EKM-3500 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6.516/2015 |
| Interessado: ANTONIO MONTEIRO LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTE O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0374851, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NEA-4907 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6.519/2015 |
| Interessado: WILLIAN HENRIQUE PAULI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTE O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, PORTANTO ESTA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE DEFESA DE AUTO DE INFRAÇÃO – CADAIT, SUGERE QUE A COMISSÃO PERMANENTE DE LEILÃO, RESPONSABILIZE O ARREMATANTE DO VEÍCULO CITADO. ASSIM DECLAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0355108 E 10B0355109 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBV-9304 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6.553/2015 |
| Interessado: STEFANI SANTIAGO NOGUEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTE O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0431477 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-6728 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6.690/2015 |
| Interessado: ROBERTO PEREIRA DE BARROS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTE O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0352191 SUBSISTENTES VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MCU-1640 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6.781/2015 |
| Interessado: WALTER FERNANDO VIANA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTE O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0408962 E 10B0408958 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA JZE-9819 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6.843/2015 |
| Interessado: ALIBERTO DA SILVA MORAIS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTE O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0431813 E 10B0431814 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCE-7917 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7.058/2015 |
| Interessado: RAFAEL MORAES DOS SANTOS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTE O CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0436110, SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDX-4708 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6.546/2015 |
| Interessado: ISMAEL FERREIRA DA COSTA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 6.573/2015 |
| Interessado: JOEL MAGNHAGO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº 6.841/2015 |
| Interessado: FLÁVIO GALDINO DE MORAES ALVES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO FEZ PEDIDO. |
| Processo nº. 6.583/2015 |
| Interessado: ANDRÉ HULLE |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 162-I TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO NO CADASTRAMENTO DO SISTEMA DE MULTAS DO DETRAN, VIA RENAINF SENDO INSERIDO A PLACA MPZ-9694. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0352244 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA MZP-9694 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e quinze às 13h00 horas.
Para constar, o presente Ata foi lavrado por Edson da Silva Mattos Filho, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 17 de junho de 2015.
________________________________
Edson da Silva Mattos Filho
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
____________________________
Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
____________________________
Rogers de Oliveira C. Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO