Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos  DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E QUINZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes a  ATA n º 1795ª;

 

Processo nº  6.522/2015

Interessado: ISAAC DE MORAES PINTO

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGANDO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 10B0374797 E 10B0409978 VINCULADO AO VEICULO  PLACA  JKE-9658. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº  7.030/2015

Interessado: MARIANO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N°10B0327928 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBM-3655.

 

Processo nº 6.510/2015

Interessado: JOCELINO CARLOS RIBEIRO

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N°10B0333303 E 10B0333304 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NDK-2043.

                            

Processo nº 7.108/2015

Interessado: WANIA ROCHA MEIRA

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: CONHEÇO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N°10B0391097, VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OHM-4688

 

Processo nº 6.581/2015

Interessado: ADENILSON LOPES DOMINGUES

Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO

Voto Relator: DEFERIDO

Decisão: PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO PARA FINS DE CANCELAR OS EFEITOS  DO AUTO DE INFRAÇÃO 10B0239951 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OYH-2423.

 

Processo nº 6.431/2010

Interessado: JOSE ANTONIO SPINA

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator:

Decisão:  EM DILIGÊNCIA A COMISSÃO DE CNH-INTERIOR/DETRAN-RO