Na Sessão de julgamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia realizada aos  DOIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E QUINZE, foram relatados e julgados os seguintes processos referentes a  ATA n º 1790ª ;

Processo nº  6.493/2015

Interessado: MARCOS ALVES PACHECO

Relator: DEUZENI DE FREITAS SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0389030, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF-1122 . FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 6.507/2015

Interessado: SALACIEL DE ABREU

Relator: EDNA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0296347, VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBY-4214 . FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97..

                              

Processo nº 6.801/2015

Interessado: LUIS FERNANDO FAITTA

Relator: SENIMAR FELIPE SANTIAGO

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: NÃO CONHECER DO RECURSO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, MANTENDO OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N° 10B0452913 VINCULADO AO VEICULO  PLACA  NUF-2505. FICA NOTIFICADO(A) O(A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 21.148/2012

Interessado: GEORGE DA SILVA PEIXOTO

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator: INDEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO NEGO-LHE PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM MANTIDOS OS EFEITOS DA PORTARIA N°6225/GAB/DETRAN-RO DE 14 DE OUTUBRO DE 2014 FICA NOTIFICADO(A) O (A) REQUERENTE/PROCURADOR(A) PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PERANTE O CETRAN, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 288 DA LEI Nº 9.503/97.

 

Processo nº 6.839/2015

Interessado: ÂNGELA CRISTINA ALVES CABRAL

Relator: LUIS BEZERRA DO VALE

Voto Relator:  DEFERIDO

Decisão: CONHECER DO RECURSO DOU PROVIMENTO, PARA QUE SEJAM CANCELADOS OS EFEITOS DO AUTO DE INFRAÇÃO N°s 10B0201248 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA NBQ-7505.