ATA DA 229ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 229ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e quinze, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Edson da Silva Mattos Filho e os Membros Luma Salomão Rodrigues e Rogers de Oliveira C. Lima – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 2.212/2015 |
| Interessado: MARCELO IRIO DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0333422 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-2694 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2.216/2015 |
| Interessado: MARCIO DOS SANTOS PEREIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0462573 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCK-0754 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2.229/2015 |
| Interessado: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0473915 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-4865 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2.802/2015 |
| Interessado: WAGNER FRANQUI CORDEIRO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0363067 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCF-4477 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2.835/2015 |
| Interessado: ROMARIO DE MORAES BARBOSA GONÇALVES DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0379662 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA OHR-1768 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 3.613/2015 |
| Interessado: PAULO MARCOS MENDES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0344991 E 10B0344992 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NCA-2326 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.873/2015 |
| Interessado: THIAGO ESTEFANO GALLO QUERES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0426024 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA JWB-5956 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 5.938/2015 |
| Interessado: KLEBSON LEONARDO DE SOUZA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0427501 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NPP-3717 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6.004/2015 |
| Interessado: EDIMARCOS BATISTA BARROS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0288478, 10B0410373 E 10B0410374 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NSZ-4600 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6.199/2015 |
| Interessado: ERASMO RODRIGUES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0434030 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDO-3778 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6.271/2015 |
| Interessado: BRITO CARDOSO DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0226751 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDR-1901 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6.577/2015 |
| Interessado: EMERSON CARLOS DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0377258, 10B0377260, 10B0377253, 10B0377259 E 10B0377255 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NBY-2255 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6.784/2015 |
| Interessado: CABRINI INÁCIO PEREIRA DA SILVA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0409248 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDI-0618 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 7.027/2015 |
| Interessado: LUCIANO PEREIRA STRANIERI |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0452238 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDY-0729 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6.291/2015 |
| Interessado: RADISLEY FONSECA LISBOA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº 6.513/2015 |
| Interessado: FLÁVIO BARBOSA DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO COMPROVA LEGITIMIDADE. |
| Processo nº. 3.623/2015 |
| Interessado: ANDRÉ OLIVEIRA DE SOUZA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 165 TENDO EM VISTA QUE O AGENTE LAVROU O AUTO DE INFRAÇÃO SEM DAR ATENÇÃO AOS MANDAMENTOS LEGAIS NO QUE CERNE AOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DO AUTO DE INFRAÇÃO PRESCRITOS NA RESOLUÇÃO 432/13 DO CNT. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0407588 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA OXL-3049, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e quinze às 13h00 horas.
Para constar, o presente Ata foi lavrado por Edson da Silva Mattos Filho, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 22 de maio de 2015.
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Edson da Silva Mattos Filho
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Rogers de Oliveira C. Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO