ATA DA 228ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
ATA DA 228ª SESSÃO DA CADAIT/DETRAN/RO
Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e quinze, às 13h00 na sala de Sessão da Comissão Administrativa de Defesa Prévia de Auto de Infração de Trânsito – CADAIT/DETRAN/RO, na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia-DETRAN/RO, reuniu-se desta CADAIT – Presidente – Edson da Silva Mattos Filho e os Membros Luma Salomão Rodrigues e Rogers de Oliveira C. Lima – Aberta a Sessão pelo Presidente, foram iniciados os trabalhos de julgamento de Defesa Prévia. Passando então ao relatório e o julgamento dos seguintes processos:
| Processo nº 1.275/2015 |
| Interessado: FRANCISCO NASCIMENTO BARROS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0393312 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBS-3258 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2.101/2015 |
| Interessado: ROSELI GUERINO DA SILVA SIMÕES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0348482 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCC-7614 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2.235/2015 |
| Interessado: RAFAEL RODRIGUES DE ARAÚJO |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0421992 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDK-2216 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2.809/2015 |
| Interessado: GEOVANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0466392 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDN-6418 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2.814/2015 |
| Interessado: ALEXSANDRO BASTOS DE FREITAS |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS OS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 10B0421933 E 10B0421934 SUBSISTENTES VINCULADOS AO VEÍCULO DE PLACA NDN-8900 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 3.142/2015 |
| Interessado: RAIMUNDO SOARES FRANÇA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0451012 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NDL-8835 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 3.143/2015 |
| Interessado: ILZA POSSIMOSER |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0403987 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NBN-1817 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 3.177/2015 |
| Interessado: VALDIR ALVES DE SOUZA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0452520 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA MZZ-5682 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 3.181/2015 |
| Interessado: SUELI FERREIRA GUIMARÃES |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0333997 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCL-8856 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 6.015/2015 |
| Interessado: GEOVANE RODRIGUES DE LIMA |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0410254 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA NCO-5501 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 25.030/2014 |
| Interessado: EUCATUR/EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS IMPROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA A INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES. ASSIM DECLAMOS O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0311291 SUBSISTENTE VINCULADO AO VEÍCULO DE PLACA AXS-0689 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº 2.790/2015 |
| Interessado: JOÃO LUCAS FERREIRA TON |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº 2.858/2015 |
| Interessado: GERSON SIDNEI KRUGER |
| Votos: INDEFERIDO |
| Decisão: NÃO CONHECEMOS DA DEFESA TENDO EM VISTA QUE O RECURSO FORA INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. |
| Processo nº. 3.031/2015 |
| Interessado: VANDERLITO NUNES CARNEIRO |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DO ART. 163 c/c 162-I TENDO EM VISTA QUE HOUVE ERRO AO INSERIR A PLACA NO CADASTRO NO SISTEMA DE MULTAS DO DETRAN/RO VIA RENAINF COM JOX-7841 QUANDO DEVERIA SER NDB-0846. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 10B0395567 VINCULADO AO VEICULO DE PLACA JOX-7841 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 3.180/2015 |
| Interessado: ELIAS FERREIRA DA SILVA SANTOS |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 230-VI E 244-III TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO MATERIAL AO PREENCHER O AIT NOS CAMPOS MODELO E O ENDEREÇO DO CONDUTOR NO CAMPO BAIRRO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0345408 E 10B0345407 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NCW-3993, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 5.942/2015 |
| Interessado: GILMAR SANTOS CARVALHO |
| Votos: DEFERIDO PARCIALMENTE |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO PREENCHER O AIT. ASSIM DECLARAMOS A INCONSISTENCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10B0431752 E A CONSISTENCIA DO AUTO DE INFRAÇÃO DE Nº 10B0431753 AMBOS VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA OHS-7119 NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
| Processo nº. 6.014/2015 |
| Interessado: ERIONÉLIO SANTIAGO SILVA |
| Votos: DEFERIDO |
| Decisão: CONHECEMOS DA DEFESA E JULGAMOS PROCEDENTES OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELO REQUERENTE EM RAZÃO DOS ARTs. 164 c/c 162-I, 162-I TENDO EM VISTA QUE O AGENTE INCIDIU EM ERRO AO LAVRAR O AUTO DE INFRAÇÃO AO PREENCHER DE FORMA EQUIVOCADA A DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO. ASSIM OPTAMOS PELO CANCELAMENTO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO Nº. 10B0414699 E 10B0414697 VINCULADOS AO VEICULO DE PLACA NDH-5604, NOS TERMOS DO RELATÓRIO. |
Por fim, não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor (a) Presidente encerrou a Sessão agradecendo a presença de todos os Membros e convocando-os para que façam presentes na próxima sessão, aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e quinze às 13h00 horas.
Para constar, o presente Ata foi lavrado por Edson da Silva Mattos Filho, Presidente da CADAIT/DETRAN/RO, e assinada pelos demais Membros presentes ao ato.
Porto Velho/RO, 15 de maio de 2015.
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Edson da Silva Mattos Filho
Presidente da CADAIT/DETRAN/RO
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Luma Salomão Rodrigues
Membro da CADAIT/DETRAN/RO
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Rogers de Oliveira C. Lima
Membro da CADAIT/DETRAN/RO